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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise sobre a possibilidade de anulação das decisões judiciais proferidas equivocadamente pelo tribunal do júri sob a influência midiática - estudo baseado no caso do incêndio da Boate Kiss
Autor(es): Campos, Heloísa Filgueira Borges
Primeiro Orientador: Vasconcelos, Nelisse de Freitas Josino
Resumo: O presente artigo versa sobre a possibilidade de anulação das decisões judiciais proferidas equivocadamente pelo Tribunal do Júri que possuem a influência midiática. A mídia quando atua de forma exaltada pode provocar interferências indesejadas dificultando as decisões do Júri. O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência dessas interferências, conferindo atenção aos princípios da imparcialidade e da presunção de inocência afetados pelas atividades jornalísticas. Inicialmente busca-se analisar a presença da mídia no Brasil ressaltando a liberdade de expressão usando como referência a Constituição Federal de 1988. Foi abordado também sobre o Tribunal do Júri, suas competências e princípios para que dessa forma seja abordado sobre a influência midiática nos casos julgados pelo Conselho de Sentença. Por fim, baseado em fatos e enfoque dos veículos propulsores sobre o Caso da Boate Kiss. Quanto ao método de procedimento elenca-se estudo de caso, que será consubstanciado pela técnica de pesquisa baseada em fonte documental e pesquisa bibliográfica sobre o tema em comento.
Abstract: This article deals with the possibility of annulment of judicial decisions handed down by the jury that have media influence. The media, when acting in an exalted manner, can cause unwanted interference, making the Jury's decisions difficult. The present work aims to analyze the influence of these interferences, paying attention to the principles of impartiality and the presumption of innocence affected by journalistic activities. Initially, we seek to analyze the presence of the media in Brazil, emphasizing freedom of expression using the Federal Constitution of 1988 as a reference. judged by the Judgment Council. Finally, based on facts and focus of the propelling vehicles on the Case of Nightclub Kiss. As for the method of procedure, a case study is listed, which will be substantiated by the research technique based on documentary sources and bibliographical research on the subject under discussion.
Palavras-chave: Influência
Tribunal do júri
Liberdade de imprensa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/579
Data do documento: 2022
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