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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O elemento fático-jurídico da subordinação frente ao avanço da tecnologia: o surgimento da subordinação algorítmica
Autor(es): Seabra, João Victor de Melo
Primeiro Orientador: Oliveira, Fábio Fidelis de
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade apresentar ao leitor uma análise acerca da caracterização do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e os seus respectivos aplicativos, analisando de forma mais criteriosa o aplicativo Uber e o aspecto da subordinação. Vê como problemática a inobservada existência da relação trabalhista entre aplicativo e motorista, o que dá uma liberdade exacerbada à empresa e deixa o trabalhador excessivamente desprotegido. Analisa apenas as questões jurídicas do enfoque, ignorando questões políticas e sociológicas e investigando puramente os fatos em relação ao Direito no caso. Dessa forma, investiga a presença da relação de subordinação a partir de uma análise doutrinária acerca dos conceitos clássicos da subordinação no Direito do Trabalho e de uma análise fática e jurisprudencial do nascente conceito de “Subordinação Algorítmica”, trazendo principais aspectos que podem colocar o Uber e similares como Empregadores ou, como se definem atualmente, como prestadores de serviço responsáveis por ligar o motorista aos clientes. A pesquisa definida na delimitação acima exposta será, portanto, cotejada com a observação da realidade a partir do enquadramento das principais características da atividade exercida pelos motoristas vinculados aos aplicativos, com enfoque no aplicativo Uber. Foram observados, também, os dispositivos disponibilizados pela própria empresa para verificar a existência ou inexistência do elemento fático-jurídico da subordinação, sendo analisados o Código da Comunidade e os Termos de Uso do aplicativo sob um viés trabalhista e analista. Utiliza como metodologia, também, a análise de notícias sobre a proteção desse grupo em outros estados e Acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além de Acórdãos pronunciados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho. Visando trazer uma análise mais completa do fenômeno da “uberização do trabalho”, traz uma contextualização histórico-cultural e descreve o ambiente em que esses aplicativos nasceram, bem como as condições com as quais ele mais se beneficia, no que tange ao desemprego e à instabilidade econômica do país. Portanto, chega à conclusão de que existe vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e os seus motoristas. Se vê que o avanço da tecnologia traz inúmeras vantagens no que tange à redução de custo operacional das empresas e uma facilidade nunca antes vista de controlar a jornada dos seus empregados, mas, sem a legislação para freá-la, percebe seus avanços às custas dos desprotegidos trabalhadores. Então, se percebe que eles não se encaixam em qualquer vínculo empregatício comum, tendo suas peculiaridades na alteridade e na eventualidade, as quais devem ser respeitadas por meio da criação de uma lei pensada e adequada para a situação específica. A lei criada precisa se atentar a não frear o desenvolvimento tecnológico no país e a não onerar excessivamente as empresas sujeitas, de forma que seja benéfico para o trabalhador sem influir negativamente no corpo social como um todo.
Abstract: The purpose of this work is to present the reader with an analysis about the characterization of the employment relationship between app drivers and their respective applications, analyzing the Uber application and the aspect of subordination more carefully. Sees as problematic the unobserved existence of the employment relationship between the application and the driver, which gives the company exacerbated freedom and leaves the worker excessively unprotected. It analyzes only the legal issues of focus, ignoring political and sociological issues and investigating purely the facts regarding the law in the case. In this way, it investigates the presence of the subordination relationship from a doctrinal analysis about the classic concepts of subordination in Labor Law and a factual and jurisprudential analysis of the nascent concept of “Algorithmic Subordination”, bringing main aspects that can place Uber and similar as Employers or, as they are currently defined, as service providers responsible for connecting the driver to the customers. The research defined in the delimitation exposed above will therefore be compared with the observation of reality from the framework of the main characteristics of the activity carried out by drivers linked to the applications, with a focus on the Uber application. The devices made available by the company itself were also observed to verify the existence or non-existence of the factual-legal element of subordination, analyzing the Community Code and the Terms of Use of the application under a labor and analyst bias. It also uses as a methodology the analysis of news about the protection of this group in other states and Judgments issued by the Regional Labor Courts of Minas Gerais and Rio de Janeiro, in addition to Judgments pronounced by the Superior Labor Court itself. Aiming to bring a more complete analysis of the phenomenon of “work uberization”, it brings a historical-cultural context and describes the environment in which these applications were born, as well as the conditions with which they most benefit, in terms of unemployment and country's economic instability. Therefore, it concludes that there is an employment relationship between the Uber application and its drivers. It is seen that the advancement of technology brings numerous advantages in terms of reducing the operating cost of companies and an ease never seen before to control the journey of its employees, but without the legislation to contain it, it perceives its advances at the expense of the unprotected workers. So, it is perceived that they do not fit into any common employment relationship, having their peculiarities in the otherness and in the eventuality, which must be respected through the creation of a law thought out and adequate for the specific situation. The created law needs to be careful not to slow down technological development in the country and not to excessively burden the subject companies, so that it is beneficial for the worker without negatively influencing the social body as a whole.
Palavras-chave: Subordinação algorítmica
Vínculo de emprego
Motorista de aplicativo
Uber
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/588
Data do documento: 2022
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