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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A divisão isonômica do tempo de convivência na guarda compartilhada como forma de atender ao princípio do melhor interesse dos filhos crianças e adolescentes
Autor(es): Hikiji, João Victor de Paula Delafiori
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: A pesquisa possui como propósito apresentar o tempo isonômico - na guarda compartilhada - e, como ele é sustentado no ordenamento jurídico, na doutrina e nos princípios relacionados ao direito de família, partindo da problemática de disputa de tempo de convivência de crianças e adolescentes entre genitores. Ademais, o método de abordagem da pesquisa será descritivo, levado de uma premissa da observação das leis presentes no código civil, doutrina, e jurisprudência, princípios e suas interpretações para a prática. Essa pesquisa terá como método de procedimento o a buscar por respostas, por meio da exploração bibliográfica e documental, que irão comparar o tempo de convivência igualitário com outros tipos de convivência, observando assim as leis, jurisprudências, doutrina, princípios e as circunstâncias concretas do tema. Cabe falar também da evolução do Direito de Família, pois com a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, e algumas decisões do Superior Tribunal ederalF foram acrescentadas diversas espécies de família; as provindas de uniões estáveis, homoafetivas, monoparentais, multiparentais e etc. Logo, não se fala mais em esposo e esposa, apenas quando abordamos a guarda. Ao final, resta afirmar que as famílias são formadas pelo afeto e a guarda deverá ser exercício de direitos e obrigações dos genitores, quanto aos filhos crianças e adolescentes, nessas relações de socioafetividade.
Abstract: The research aims to present the isonomic time in shared custody and how it is supported in the legal system, in the doctrine and in the principles related to family law, starting from the problem of dispute of time of coexistence of children and adolescents between parents. Furthermore, the research approach method will be deductive, taken from a premise of observing the laws present in the civil code, doctrine, principles and their interpretations for practice. This research will have the comparative method of procedure, through bibliographic and documentary exploration, which will compare the time of egalitarian coexistence with other types of coexistence, thus observing the laws, jurisprudence, doctrine, principles and the concrete circumstances of the theme. It is also worth talking about the evolution of family law, since with the CF of 1988, the civil code of 2002 and some decisions of the STF, several types of family were added, those coming from stable, same-sex, single-parent, multi-parent unions, and others. Therefore, we no longer speak only of husband and wife only when we approach the guard. Therefore, we no longer speak of husband and wife only when we approach the guard. In the end, it remains to be stated that families are formed by affection and custody should be the exercise of rights and obligations of parents regarding their children and adolescents, in these socio-affective relationships.
Palavras-chave: Tempo de convivência
Guarda compartilhada
Crianças e adolescentes
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/589
Data do documento: 2022
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