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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mineração de criptomoedas de forma imoderada e seus impactos ambientais : uma análise à luz da lei n. 9.605/98
Autor(es): Medeiros, João Victor Machado
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: O presente artigo objetiva estudar de forma precisa a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e questionar sua eficácia no que tange a penalização da prática da criptomineração de forma irregular, uma vez que a mesma causa impactos ambientais. Busca-se demonstrar pelo método analítico, explicativo,exploratório e pela técnica de revisão bibliográfica que a grande quantidade de energia demandada para a mineração de criptomoedas afeta de forma direta a quantidade de gás carbônico emitido na atmosfera terrestre, bem como traz consigo uma série de outros efeitos negativos. Os primeiros capítulos são responsáveis pela abordagem explicativa do que é uma criptomoeda e como ela funciona, com o foco no uso da energia elétrica. Em seguida, há a demonstração analítica dos impactos pelo uso excessivo de energia e a demonstração de forma dedutiva dos efeitos das práticas atuais de mineração de criptomoedas. Por fim, o trabalho analisa a Lei Federal nº 9.605/98, que sistematiza as condutas lesivas aos bens ambientais, com base em diferentes críticas doutrinárias. Em seguida, discute os objetivos norteadores do Direito Ambiental, que são a prevenção ao dano ambiental e a reparação do meio ambiente degradado e verifica a (in)aplicabilidade desses institutos inseridos na presente Lei Federal ante a prática da mineração de criptomoedas, observando se é necessária ou não uma mudança neste dispositivo legislativo a fim de que o mesmo se torne eficaz.
Abstract: This article aims to accurately study the Environmental Crimes Law (9.605/98) and question its effectiveness in terms of penalizing the practice of cryptomining in an irregular manner, since it causes environmental impacts. It seeks to demonstrate by the analytical method and the bibliographic review technique that the large amount of energy demanded for cryptocurrency mining directly affects the amount of carbon dioxide emitted into the Earth's atmosphere, as well as brings with it a series of other negative effects. The first chapters are responsible for the explanatory approach of what a cryptocurrency is and how it works, with a focus on the use of electricity. Then there is the analytical demonstration of the impacts of excessive energy use and the deductive demonstration of the effects of current cryptocurrency mining practices. Finally, the work analyzes Federal Law nº 9.605/98, which systematizes harmful conducts to environmental goods, based on different doctrinal criticisms. Then, it discusses the guiding objectives of Environmental Law, which are the prevention of environmental damage and the repair of the degraded environment and verifies the (in)applicability of these institutes inserted in the present Federal Law before the practice of cryptocurrency mining, observing if it is necessary or not a change in this legislative device in order for it to become effective.
Palavras-chave: Mineração de criptomoedas
Impactos ambientais
Lei de crimes ambientais
Aplicabilidade
Eficácia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/590
Data do documento: 2022
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