Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/591
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, João Vitor Alencar de-
dc.date.accessioned2023-09-15T17:07:01Z-
dc.date.available2023-09-15T17:07:01Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/591-
dc.description.abstractIn a classical perspective, the procedural technique did not contemplate the participation of interested parties, just as the judicial decision did not go through the direct control of the addressees. With the arrival of neoconstitutionalism, the civil process must be understood in its democratic ideology, making the judge overcome uncritical positivism and effectively protect material law. The focus of the democratic model of process is the solution of the conflict, and no longer the simple and pure application of the law. The Civil Procedure Code of 2015 innovates and breaks the prevailing dogmatics, starting to admit that the will of the parties has an impact on the procedure and the procedural legal relationship. In this context, the research seeks to analyze the scope and limits of the formation of procedural legal business, focusing on the possibility of modification of absolute competence by the parties in the process. For this, the deductive method of approach will be used, starting with an analysis of the democratic civil process, of the formation of procedural legal business in the light of this process, to later discuss the possibility of modifying absolute competence through legal business . It is expected as a result of the research an analysis of the constitutionality of this legal business and whether it would violate the principle of legal certainty.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civil democráticopt_BR
dc.subjectNegócio jurídico processualpt_BR
dc.subjectCompetência absolutapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.titleUma análise à luz do processo civil democrático sobre a possibilidade de modificação de competência absoluta e o princípio da segurança jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dantas, Matusalém Jobson Bezerra-
dc.description.resumoEm uma perspectiva clássica, a técnica processual não contemplava a participação dos interessados, assim como a decisão judicial não passava pelo controle direto dos destinatários. Com a chegada do neoconstitucionalismo, o processo civil deve ser compreendido em sua ideologia democrática, fazendo com que o juiz supere o positivismo acrítico e efetivamente tutele o direito material. O foco do modelo democrático de processo é a solução do conflito, e não mais a simples e pura aplicação do direito. O Código de Processo Civil de 2015 inova e rompe a dogmática até então reinante, passando a admitir que a vontade das partes tenha impacto no procedimento e na relação jurídica processual. Nesse contexto, a pesquisa busca analisar o alcance e os limites da formação de negócio jurídico processual, tendo como foco a possiblidade de modificação de competência absoluta pelas partes do processo. Para isso, será utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo-se para uma análise do processo civil democrático, da formação de negócio jurídico processual à luz desse processo para, posteriormente, discorrer sobre a possibilidade da modificação de competência absoluta por meio de negócio jurídico. Espera-se como resultado da pesquisa uma análise sobre a constitucionalidade desse negócio jurídico e se ele violaria o princípio da segurança jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2022-JOÃO VITOR ALENCAR-UMA ANÁLISE À LUZ DO PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO....pdf336,23 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.