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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/592| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Condições sócio-jurídicas de refugiados/as: reflexões do acesso ao emprego na realidade brasileira |
| Autor(es): | Oliveira, Jonas Sâmi Albuquerque de |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marcelo Maurício da |
| Resumo: | O presente trabalho, por meio do método dedutivo, tem por objetivo a análise das condições de internalização da norma estrangeira no Brasil, no que se refere o acesso ao emprego de refugiados. Para tanto, por via da pesquisa qualitativa e da abordagem do dogmatismo jurídico, se valeu das fontes formais e complementares do direito internacional público a respeito de refugiados. Contou com o alicerce teórico o materialismo histórico dialético justificando-se pela necessidade de compreender a complexidade do objeto de estudo proposto para esta pesquisa. À vista disso, concluise que os avanços na legislação brasileira quanto as possibilidades de ratificação das recomendações os organismos internacionais de atenção aos povos refugiados, por si só, não coseguem garantir por excelência o acolhimento e inserção imediata nos postos de trabalho da nação. Isto pode ser verificado, pelo número significativo de pessoas em situação de refúgio no Brasil, que por inúmeras barreiras, ainda persenguem a cruel e trágica cainhada em busca de inserção em qualquer tipo de trabalho, inclusive os de natureza precária. |
| Abstract: | The present research, through the deductive method, has propose to analyze the conditions of internalization of the foreign norm in Brazil, with regard to access to employment for refugees. Therefore, through qualitative research and the approach of legal dogmatism, the formal and complementary sources of public international law regarding refugees are valued. It relied on the theoretical foundation of dialectical historical materialism, justifying itself by the need to understand the complexity of the object of study proposed for this research. Considering this, it is concluded that the advances in Brazilian legislation regarding the possibilities of ratification of the recommendations for international attention to refugees, by themselves, cannot guarantee, for excellence, the reception and immediate insertion in the nation's jobs. This research can be verified by the significant number of people in a situation of refuge in Brazil, due to countless barriers, still pursue the cruel and tragic fate in search of insertion in any type of work, including those of a precarious nature. |
| Palavras-chave: | Direito dos refugiados Direito internacional Direito brasileiro Mercado de trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/592 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2022-JONAS SAMI-CONDIÇÕES SÓCIO_JURÍDICAS DE REFUGIADOS_REFLEXÕES DO ACESSO AO EMPREGO....pdf | 153 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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