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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: David Landau e o constitucionalismo abusivo
Autor(es): Carvalho, José Eduardo Nunes de
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: Foi apresentado, através deste artigo, o estudo da Teoria do Constitucionalismo Abusivo, partindo da conceituação inicial cunhada pelo Professor David Landau da Universidade do Estado da Flórida nos Estados Unidos da América, a fim de apontar a crise que a democracia vem enfrentando na atualidade. O objetivo deste artigo foi expor e discutir a Teoria do Constitucionalismo Abusivo, ante a probabilidade de decaimento da democracia. O método de pesquisa foi bibliográfico e explicativo, pois firma-se nas obras de Landau e nas suas referências teóricas, especialmente Ziblatt e Levitsky; bem como o método de pesquisa foi o dedutivo e a abordagem escolhida foi a qualitativa. Como resultado do presente artigo, foi constatado que a democracia se encontra em uma nova maneira de decaimento, qual seja: de dentro para fora, onde a democracia é atacada por mecanismos constitucionais, como é o caso das emendas constitucionais que visam minar a atuação de órgãos de fiscalização, aumentar a composição de Cortes Superiores e centralizar o poder político. Com isso, a conclusão da presente pesquisa é que a democracia está sofrendo golpes através de mecanismos de mudanças formais-constitucionais, acarretando em desgaste gradual do regime democrático, assim demonstrando que a teoria de Landau é pertinente e expressa uma visão de mundo condizente com os atuais eventos políticos e jurídicos.
Abstract: Through this article, the study of the Abusive Constitutionalism Theory was presented, starting from the initial concept coined by Professor David Landau from Florida State University in the United States of America, in order to point out the crisis that democracy is facing nowadays. The purpose of this article was to expose and discuss the Theory of Abusive Constitutionalism, given the probability of decay of democracy. The method of research was bibliographical and explanatory, as it is based on Landau's works and his theoretical references, especially Ziblatt and Levitsky; as well as the research method was deductive and the chosen approach was qualitative. As a result of this article, it was found that democracy is in a new way of decay, which is: from the inside out, where democracy is attacked by constitutional mechanisms, as is the case of constitutional amendments that aim to undermine the performance of inspection bodies, increase the composition of Superior Courts and centralize political power. Finally, the conclusion of this research is that democracy is suffering blows through mechanisms of formal-constitutional changes, resulting in a gradual erosion of the democratic regime, thus demonstrating that Landau's theory is relevant and expresses a worldview consistent with current political and legal events.
Palavras-chave: Democracia
Constituição
Constitucionalismo abusivo
David Landau
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/594
Data do documento: 2022
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