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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A família multiespécie e a sua responsabilidade afetiva em situações de abandono de animais domésticos
Autor(es): Fernandes, Lara Cibele Duarte
Primeiro Orientador: Moura, Emmanuelli Karina Brito Gondim
Resumo: A relação humano-animal, está cada vez mais presente na nossa sociedade. A família multiespécie é formada por pessoas e seus animais de estimação, que muitas vezes são cuidados como filhos, companheiros e membros da família e, assim, trazem a relação afetiva como ponto principal da convivência. A afetividade existente entre esses dois seres acaba sendo um problema para o nosso ordenamento jurídico, uma vez que não possuímos uma lei que assegure os animais nos casos de abandono e de responsabilidade afetiva, pelo código civil, os animais são classificados como bens semovente. Desta forma, o objetivo é analisar a responsabilidade afetiva que as famílias têm sobre os animais domésticos em situações de abandono, bem como as possíveis consequências que esse abandono pode causar nos animais de estimação, além de refletir o que leva as famílias a tomar essa decisão. O presente trabalho será realizado pelo método dialético, com meio de pesquisas jurisprudencial, legislativa, bem como por meios de artigos e doutrinas.
Abstract: The human-animal relationship is increasingly present in our society. The multispecies family is formed by people and their pets, who are often cared for as children, companions and family members and, thus, bring the affective relationship as the main point of coexistence. The affection that exists between these two beings ends up being a problem for our legal system, since we do not have a law that guarantees animals in cases of abandonment and affective responsibility. In this way, the objective of this work project is to analyze the affective responsibility that families have for domestic animals in situations of abandonment, as well as the possible consequences that this abandonment can cause in pets, in addition to reflecting on what leads families to have that decision. The present work will be carried out by the dialectical method, which seeks to use conversation, opinions and thus, to know what society thinks about the problem of work and the research method - field research.
Palavras-chave: Famílias multiespécie
Responsabilidade civil
Abandono afetivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/596
Data do documento: 2022
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