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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Transfusão de sangue em crianças e adolescentes testemunha de jeová: conflito de direitos fundamentais e seus desdobramentos jurídicos
Autor(es): Jammal, Lara Melo Freitas
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: Objetivou-se através dessa compilação bibliográfica analisar o conflito de direitos fundamentais existente em casos de transfusão sanguínea em crianças e adolescentes adeptos à religião “Testemunha de Jeová, bem como compreender melhor como esse conflito é analisado sob o ordenamento jurídico. Para tanto foram utilizados periódicos científicos, livros, leis e resoluções, dissertações, entre outros. A preocupação em investigar o conflito de direitos fundamentais e os desdobramentos jurídicos que permeiam testemunhas de Jeová em relação à transfusão sanguínea advém da falta de leis específicas para tratar o tema e sua grande repercussão. A liberdade de crença religiosa é um direito fundamental que envolve muitas controvérsias. Embora haja bastante polêmica, por diferentes razões, o foco desse conflito implica a liberdade de crença religiosa e o direito à vida. Dada a literatura abordada, conclui-se que a ausência de leis específicas que trata os conflitos existentes entre as normas jurídicas referentes a transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová representa uma “lacuna” ainda a ser muito discutida. O direito à vida, a liberdade de crença e à dignidade humana são direitos fundamentais de relevância na argumentação dos autores. O princípio do melhor interesse deve ser considerado quando há colisão entre verdade biológica e socioafetiva, sempre observando a criança como fator principal. Há responsabilidade parental de proteção e orientação para com os filhos, e do Estado, de atender às demandas que lhe cabem. O Estado, como agente protetor e também garantidor da liberdade religiosa, tem o dever de proteger a todos as pessoas que estão sob sua guarda, fornecendo amparo e possibilidade de manifestar de forma ampla sua ideologia religiosa.
Abstract: The objective was, through this bibliographic compilation, examined in cases of fundamental transfusion in children and adolescents apt to the religion of Jehovah, as well as to better understand how this legal conflict is considered under the objective. For that, scientific journals, books, laws and others, dissertations, among journals were used. The concern to investigate the conflict of fundamental rights and the legal developments that permeate Jehovah's Witnesses in relation to blood transfusion comes from the lack of specific laws to deal with the subject and its great repercussion. Freedom of religious religion is a fundamental right that involves many controversies. While there is a lot of diversity, for different reasons, the focus of this conflict is freedom of religion and the right to life. From the literature it is about the absence of specific laws that deal with the existing conflicts between the legal norms, the references to blood transfusion in Jehovah's Witnesses represents a gap still to be very applicable. The right to freedom of work and human life are fundamental to the freedom of authors. The principle of best interest must be considered when there is truth between biologically and sociologically the child as the main factor. There is parental responsibility to protect and guide their children, and the State's responsibility to meet their demands. The State, a protective agent and also guarantor of freedom, has the duty to protect everyone as religious freedom, as support and the possibility of expressing the broad form of their religious ideology.
Palavras-chave: Transfusão de sangue
Testemunhas de Jeová
Princípio do melhor interesse
Direito à liberdade religiosa
Conflito de direitos fundamentais
Crianças e adolescentes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/597
Data do documento: 2022
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