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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pedofilia cibernética e os seus reflexos no âmbito jurídico brasileiro
Autor(es): Veras, Leide Nara Alves
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: Em meio aos avanços obtidos no decorrer das décadas, tanto em relação à percepção das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direito, como no que diz respeito aos avanços tecnológicos, diversos pontos precisaram ser analisados. Dentre eles, estão os crimes cibernéticos praticados contra essas crianças e adolescentes, os quais estão extremamente inseridos nesse meio virtual e, muitas vezes, sem a devida supervisão dos pais ou responsáveis. Tal fato notadamente influencia para que crianças e adolescentes inocentes venham a ser vítimas de crimes como pedofilia virtual e pornografia infantil. Sendo assim, o artigo em epígrafe possui o intuito de explanar e estudar os principais conceitos ligados à essa temática, como as concepções legais acerca dos referidos crimes, a pedofilia como perversão sexual, o ambiente virtual e a sua carência de segurança, a responsabilidade dos pais e responsáveis perante essas situações, dentre outros. Tudo isso contribuirá para identificar no ordenamento jurídico brasileiro as medidas adotadas pelo legislador com o escopo de coibir essas práticas, além de analisar o que ainda pode e deve ser feito a fim de prevenir e punir esses crimes. Em relação aos métodos escolhidos para a confecção do presente trabalho, foram utilizados a pesquisa exploratória e o método de procedimento alinhados à pesquisa bibliográfica, posto que foi por meio do uso de documentos, trabalhos acadêmicos, legislações e jurisprudências e demais recursos que foi possível descrever e delimitar a temática proposta.
Abstract: Amid the advances achieved over the decades, both in relation to the perception of children and adolescents as subjects of law, and with regard to technological advances, several points needed to be analyzed. Among them are the cybercrimes committed against these youngsters, who are extremely inserted in this virtual environment and, many times, without the proper supervision from their parents or guardians. This fact notably influences that innocent children and adolescents become victims of crimes such as virtual pedophilia and child pornography. Thus, this article aims to explain and study the main concepts related to this issue, such as the legal conceptions of these crimes, pedophilia as sexual perversion, the virtual environment and its lack of security, the responsibility of parents and guardians in these situations, among others. All this will contribute to identify in the Brazilian legal system the measures adopted by the legislator with the purpose of restraining these practices, besides analyzing what can and should still be done in order to prevent and punish these crimes. In relation to the methods chosen for the preparation of this work, the exploratory research and the procedural method aligned with the bibliographical research were used, since it was through the use of documents, academic works, legislation and jurisprudence and other resources that it was possible to describe and delimit the proposed theme.
Palavras-chave: Crianças e adolescentes
Tecnologia
Crimes cibernéticos
Pedofilia e pornografia infantil
Previsões legais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/600
Data do documento: 2022
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