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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise dos impactos da inteligência artificial nas atividades jurisdicionais como ferramenta facilitadora do acesso à justiça e garantia da proteção às relações de trabalho
Autor(es): Cândido, Leonardo Andrade
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: A inserção das novas tecnologias, empregadas dentro dos ambientes de cunho jurídico, trouxeram uma nova perspectiva para a aplicação, gerenciamento e produção das relações processuais do Direito. O objetivo deste trabalho é refletir sobre os impactos da inteligência artificial nas atividades jurisdicionais como ferramenta facilitadora do acesso à justiça. Para tanto, esta pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, em que se realizou uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto. A princípio, foi realizada uma breve definição de inteligência artificial e descrição do big data jurídico, integrando-o com processos eletrônicos e, finalmente, usando a inteligência artificial para criar Sistemas Especialistas Legais (SEL). Diante disso, surge o entrave acerca dos limites legais que a IA possui para a promoção da justiça e do olhar subjetivo, ponto basilar do direito, dentro dos processos. Logo, a prospecção dessa tecnologia possui pontos de debate e análise fundamentais para orientar o alcance da atuação da tecnologia em detrimento da supervisão e trabalho humano. Por fim, propõe-se traçar a repercussão da implementação da IA nas relações trabalhistas, visando contemplar seus possíveis efeitos na redução da oferta de trabalho.
Abstract: The insertion of new technologies, used within legal environments, brought a new perspective for the application, management and production of procedural relations of Law. The objective of this work is to reflect on the impacts of artificial intelligence on jurisdictional activities as a tool to facilitate access to justice. Therefore, this research is exploratory, with a qualitative approach, in which a bibliographical research on the subject was carried out. At first, a brief definition of artificial intelligence and description of legal big data was performed, integrating it with electronic processes and, finally, using artificial intelligence to create Legal Expert Systems (SEL). In view of this, the obstacle arises regarding the legal limits that AI has for the promotion of justice and the subjective view, a basic point of law, within the processes. Therefore, the exploration of this technology has fundamental points of debate and analysis to guide the scope of the technology's performance to the detriment of supervision and human work. Finally, it is proposed to trace the repercussions of the implementation of AI in labor relations, aiming to contemplate its possible effects in the reduction of the labor supply.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Direito e tecnologia
Processo
Acesso à justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/601
Data do documento: 2022
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