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dc.creatorAraújo, Maria Clara Soares Costa de-
dc.date.accessioned2023-11-17T13:11:46Z-
dc.date.available2023-11-17T13:11:46Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/699-
dc.description.abstractNine years after the fact, in December 2021, the case of the "kiss nightclub" was judged by the jury court, which was later declared null and void on appeal, causing several repercussions both in terms of legal operators and in terms of social opinion. The tragedy caused by a fire has given rise to a complex process, with a plurality of victims and defendants. At the same time, there is an incessant search by society to find guilty parties for the case, in the face of a moral judgment guided by the media. In this vein, it is necessary to analyze the behavior of jurists in relation to their procedural performance, to understand which the principles and constitutional concepts were violated that led to the nullity of the popular jury.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectBoate Kisspt_BR
dc.subjectNulidadespt_BR
dc.titleUma análise jurídica acerca do caso da boate kiss: a garantia de princípios constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.description.resumoApós nove anos da data do fato, em dezembro de 2021, foi julgado o caso da Boate Kiss pelo Tribunal do Júri, o qual foi decretado nulo, posteriormente, em instância recursal, ocasionando diversas repercussões tanto na ótica dos operadores de direito, como na ótica da opinião social. A tragédia ocasionada por um incêndio, deu causa a um processo complexo, com pluralidade de vítimas e réus. Em paralelo, verifica-se uma busca incessante, por parte da sociedade, em achar culpados para o caso, diante de um julgamento moral guiado pelas mídias. Nesse viés, é necessário analisar o comportamento dos juristas frente a sua atuação processual, para entender quais foram os princípios e conceitos constitucionais violados que ensejaram a nulidade do júri popular.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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