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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/699| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma análise jurídica acerca do caso da boate kiss: a garantia de princípios constitucionais |
| Autor(es): | Araújo, Maria Clara Soares Costa de |
| Primeiro Orientador: | Barbosa, João Batista Machado |
| Resumo: | Após nove anos da data do fato, em dezembro de 2021, foi julgado o caso da Boate Kiss pelo Tribunal do Júri, o qual foi decretado nulo, posteriormente, em instância recursal, ocasionando diversas repercussões tanto na ótica dos operadores de direito, como na ótica da opinião social. A tragédia ocasionada por um incêndio, deu causa a um processo complexo, com pluralidade de vítimas e réus. Em paralelo, verifica-se uma busca incessante, por parte da sociedade, em achar culpados para o caso, diante de um julgamento moral guiado pelas mídias. Nesse viés, é necessário analisar o comportamento dos juristas frente a sua atuação processual, para entender quais foram os princípios e conceitos constitucionais violados que ensejaram a nulidade do júri popular. |
| Abstract: | Nine years after the fact, in December 2021, the case of the "kiss nightclub" was judged by the jury court, which was later declared null and void on appeal, causing several repercussions both in terms of legal operators and in terms of social opinion. The tragedy caused by a fire has given rise to a complex process, with a plurality of victims and defendants. At the same time, there is an incessant search by society to find guilty parties for the case, in the face of a moral judgment guided by the media. In this vein, it is necessary to analyze the behavior of jurists in relation to their procedural performance, to understand which the principles and constitutional concepts were violated that led to the nullity of the popular jury. |
| Palavras-chave: | Processo penal Princípios Tribunal do Júri Boate Kiss Nulidades |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/699 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2022-MARIA CLARA SOARES-UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO CASO DA BOATE KISS....pdf | 244,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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