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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A autonomia da vontade sobre o direito de herança
Autor(es): Medeiros, Maria Fernanda Bezerra de
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: Este trabalho tem como tema a autonomia da vontade, especificamente a autonomia privada, sobre o direito de herança. Será abordada a questão limitadora da autonomia do testador, destacando a necessidade de flexibilizar a sucessão legítima no direito sucessório brasileiro. Para isso, foram analisados artigos de bancos de dados como Google Acadêmico, obras bibliográficas e doutrinas relacionadas ao tema sucessório, sendo apresentada, inicialmente uma análise histórica do surgimento da autonomia da vontade e sua evolução. Tendo como objetivo geral analisar a limitação da vontade privada autônoma decorrida na legítima tanto se tratando da patrimonialidade como do planejamento sucessório. Foi utilizado o método analítico, por meio da análise de artigos de bancos de dados como artigos Acadêmicos,obras bibliográficas e doutrinas relacionadas. Destacando também acerca da função social da autonomia privada no plano sucessório e no direito de propriedade.
Abstract: The present work has as theme the autonomy of will, specifically private autonomy, on the right of inheritance. The issue that limits the testator's autonomy will be addressed, highlighting the need to softening the legitima succession in the Brazilian succession law. For this purpose, articles from databases such as Google Scholar, bibliographic works and doctrines related to the succession theme were analyzed, initially,a historical analysis of the emergence of autonomyof the will and its evolution will be presented. With the general objective to analyze the limitation of the autonomous private will that has occurred in the legitimate, both in the case of patrimoniality and succession planning. The analytical method was used through the analysis of articles from databases such as academic articles, bibliographic works, and related doctrines. Also highlighting about the social function of private autonomy in the succession plan and in the right to property.
Palavras-chave: Direito sucessório
Autonomia privada
Sucessão legítima
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/700
Data do documento: 2022
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