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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil diante dos efeitos psicológicos gerados pela alienação parental no âmbito da dissolução conjugal
Autor(es): Dantas, Mariana Rose Costa da Silva Bezerra
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: Esta monografia possui a intenção de provocar uma reflexão acerca da alienação parental, sob todos os seus aspectos, levando-se em consideração os efeitos negativos que essa prática acarreta a vida dos envolvidos. Os estudos já evidenciam que essa realidade, geralmente surge diante da separação do casal, e que com o sentimento de raiva intrínseco, manifesta-se a vontade de vingança, utilizando-se o filho como meio para cumprir esse objetivo, com a intenção de atingir o outro genitor, sem observar, contudo, os danos que a prole sofre com essa situação, violando, portanto, um princípio basilar do Direito de Família, qual seja, o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Ademais, o presente trabalho visa especialmente, abordar a possibilidade, no que concerne, a condenação do genitor que praticou a alienação, de uma indenização as vítimas dessa conduta. A monografia inicia-se com o tema do Direito de Família, no sentido de sua constitucionalização, focando em seus princípios. Na sequência, ocorre a discussão acerca da alienação parental, perpassando pela distinção entre alienação parental e Síndrome de Alienação Parental (SAP), suas formas de ocorrência, análise da Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental) e como pode ser identificada. Por conseguinte, é tratado sobre o instituto da responsabilidade civil, e posteriormente sua aplicação no Direito das Famílias, apontando os requisitos desse instituto que precisam estar presentes para que reste evidenciado o dever de indenizar, e posteriormente, essa discussão avança na aplicação da responsabilidade civil aos casos de alienação parental. Para tanto, a pesquisa será de cunho exploratório, em que o levantamento de dados será realizado por meio de levantamento bibliográfico, utilizando doutrinas, artigos científicos, monografias, teses, dissertações, jurisprudência e legislações, sendo também documental, em razão desses dados estarem em documentos escritos, encontrados em livros, anais, periódicos e outros meios.
Abstract: This monography is intended to provoke a reflection on parental alienation, in all its aspects, taking into account the negative effects that this practice causes in the lives of those involved. Studies had already shown that this reality usually arises in face of couple's separation, and that with the feeling of intrinsic anger, the desire for revenge is manifested, using the child as a means to fulfill this objective, with the intention of achieving the other parent, without observing, however, the damages that the offspring suffers with that situation, violating, therefore, a basic principle of Family Law, that is, the principle of the best interest of the child and the adolescent. Besides that, the presente work aims especially to address the possibility, in what concerns, the conviction of the parent who practiced the alienation, of an indemnity to the victims of this conduct. The monography begins with the theme of Family Law, in the sense of its constitutionalization, focusing on its principles. In sequence, a discussion about parental alienation occurs, passing through the distinction between parental alienation and parental alienation syndrome (SAP), in its forms of occurrence, analysis of Law 12.318/2010 (parental alienation law) and how it can be identified. Therefore, it deals with the civil liability institute, and later its application in Family Law, pointing the requirements of this institute that need to be present so that the duty to indemnify remains evident, and later, this discussion advances in the application of civil liability. to cases of parental alienation. Therefore, the research will be of na exploratory nature, in which the data collection will be carried out through a bibliographic survey, using doctrines, scientific articles, monographs, theses, dissertations, jurisprudence and legislation, being also documentary, because these data are in written documents, found in books, proceedings, periodicals and other media.
Palavras-chave: Direito de família
Princípios constitucionais
Alienação parental
Consequências
Responsabilidade Civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/704
Data do documento: 2022
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