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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/706| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A harmonia entre direitos fundamentais: a ponderação de direitos frente à imposição do fenômeno das fake news |
| Autor(es): | Costa, Nícolas Galvão de Miranda |
| Primeiro Orientador: | Lira, Úrsula Bezerra Silva e |
| Resumo: | A presente pesquisa faz uma análise dos direitos fundamentais e suas formas de ponderação explorando especificamente a liberdade de expressão e o fenômeno das fake news na sociedade. Foi utilizado a metodologia bibliográfica pelo método dedutivo, ou seja, fez-se uma análise de ideias de autores, livros e artigos para deduzir um resultado final. O intuito, era solucionar a real problemática do tema, compreender os direitos fundamentais na sociedade brasileira e qual o impacto do fenômeno das fake news sobre os nossos direitos. Nesse sentido, compreendeu-se que as fakes news atentam exatamente contra o Estado democrático de direito, constituindo um instrumento de manipulação popular contra os seus próprios direitos. Afere-se que para resguardar os direitos fundamentais, o Estado deve se apropriar de técnicas de ponderação de direitos claras que preservem a liberdade de expressão e protejam a imprensa de ataques estruturados pelas fake news. Para tanto, o trabalho apresenta uma conceituação das fake news, além de suas características mais evidentes, como forma de identificar uma notícia falsa no dia a dia. |
| Abstract: | This research makes an analysis of fundamental rights and their forms of weighting, specifically exploring freedom of expression and the phenomenon of fake news in society. The bibliographical methodology was used by the deductive method, that is, an analysis of ideas of authors, books and articles was made to deduce a final result. The aim was to solve the real problem of the subject, to understand fundamental rights in Brazilian society and the impact of the fake news phenomenon on our rights. In this sense, it was understood that fake news threatens the democratic rule of law, constituting an instrument of popular manipulation against its own rights. In this sense, it appears that in order to safeguard fundamental rights, the State must adopt clear rights-weighting techniques that preserve freedom of expression and protect the press from attacks structured by fake news. To this end, the work presents a conceptualization of fake news, in addition to its most evident characteristics, as a way to identify fake news in everyday life. |
| Palavras-chave: | Direito fundamental Liberdade de expressão Fake news Sociedade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/706 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2022-NÍCOLAS GALVÃO-A HARMONIA ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS_A PONDERAÇÃO DE DIREITOS.pdf | 242,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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