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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/711
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os complexos prisionais brasileiros à luz dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Lordão, Sarah Souto de Araújo |
Primeiro Orientador: | Silva, Marcelo Maurício da |
Resumo: | Trata-se de um artigo sobre os complexos prisionais e sua problemática acerca dos direitos fundamentais no atual cenário brasileiro. Dessa forma, foi trabalhado desde a perspectiva histórica do problema, até o cerne dos direitos humanos fundamentais e os respectivos fatores que ensejam esse tratamento. Além disso, a metodologia de pesquisa foi o estudo de caso do Complexo Prisional de Pedrinhas, no Maranhão, cuja situação calamitosa de desrespeito à dignidade da pessoa humana chegou à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de modo que foram elaboradas inclusive medidas provisórias a serem adotadas pelo Estado Brasileiro. Portanto, foram analisados dados e relatórios elaborados pelos órgãos capacitados, de modo a buscar explicar a alma da questão: estaria de fato ocorrendo a decadência do instituto da ressocialização? Quais fatores estão contribuindo para tal feito? Através do método dedutivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa e explicativa sobre os dados e fatos abordados, com o objetivo de proporcionar uma melhor compreensão acerca dos institutos versados. Outrossim, foi analisado o cumprimento desses direitos, tão essenciais ao homem, aplicados ao âmbito da execução penal, uma vez que, em uma primeira análise, esta parece se encontrar em descompasso com a letra da lei, no que diz respeito aos direitos do apenado. |
Abstract: | This is an article about the prison complexes and their problems of denial of fundamental rights in the current Brazilian scenario. In that regard, it will be worked from the historical perspective of the problem, to the core of fundamental human rights and the respective factors that give rise to the denial. In addition, the research method was a study case made of the Prisional Complex of Pedrinhas, at Maranhão, whose calamitous situation of disrespect for dignity of human person reached the protection of the Inter-American Court of Human Rights, and that includes provisional measures were prepared to be adopted by the Brazilian State. So, data and reports, prepared by organs qualified, in order to try to explain the essence of the question: would the decline of the rehabilitation institute actually taking place? What factors are contributing to this achievement? Using the deductive method, a qualitative and explanatory research was carried out about the data and facts approached, with the objective of providing a better understanding of the institutes discussed. Furthermore, the (non)compliance with these rights, so essential and inherent to man, applied to the scope of criminal execution will be analyzed, once, in a first analysis, this is out of step with the letter of the law, in what concerns the rights of the prisoner. |
Palavras-chave: | Complexos prisionais Ressocialização Direitos fundamentais Pedrinhas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/711 |
Data do documento: | 2022 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2022-SARAH SOUTO-OS COMPLEXOS PRISIONAIS BRASILEIROS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.pdf | 284,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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