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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroz, Pedro Henrique Medeiros de-
dc.date.accessioned2023-12-18T18:03:55Z-
dc.date.available2023-12-18-
dc.date.available2023-12-18T18:03:55Z-
dc.date.issued2023-12-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/761-
dc.description.abstractThe present article aims to carry out a case-by-case study in the light of specific cases faced by the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, on certain topics related to the illegality of evidence, originating and by derivation, analyzing the arguments, legal basis and the consequences of the declaration of the illegality of the evidence obtained carried out by court ministers.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectProvas ilícitaspt_BR
dc.subjectTeoria dos frutos da árvore envenenadapt_BR
dc.titleProvas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.contributor.referee1Barbosa, João Batista Machado-
dc.contributor.referee2Vasconcelos, Nelisse de Freitas Josino-
dc.contributor.referee3Farias, Sheila-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo casuístico, à luz de casos concretos enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca de determinados temas voltados a ilicitude probatória originária e por derivação, analisando os argumentos, fundamentação jurídica e as consequências da declaração da ilicitude das provas obtidas realizadas pelos ministros dos tribunais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
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