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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/761| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Provas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivação |
| Autor(es): | Queiroz, Pedro Henrique Medeiros de |
| Primeiro Orientador: | Barbosa, João Batista Machado |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Barbosa, João Batista Machado |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Vasconcelos, Nelisse de Freitas Josino |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Farias, Sheila |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo casuístico, à luz de casos concretos enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca de determinados temas voltados a ilicitude probatória originária e por derivação, analisando os argumentos, fundamentação jurídica e as consequências da declaração da ilicitude das provas obtidas realizadas pelos ministros dos tribunais. |
| Abstract: | The present article aims to carry out a case-by-case study in the light of specific cases faced by the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, on certain topics related to the illegality of evidence, originating and by derivation, analyzing the arguments, legal basis and the consequences of the declaration of the illegality of the evidence obtained carried out by court ministers. |
| Palavras-chave: | Direito processual penal Provas ilícitas Teoria dos frutos da árvore envenenada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/761 |
| Data do documento: | 12-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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