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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Problemática da adoção por casais homoafetivos: aspectos jurídicos e sociais
Autor(es): França, Ana Clara Câmara de
Primeiro Orientador: Torres, Marcelo
Resumo: O presente trabalho busca analisar os impactos jurídicos e, principalmente, sociais, que as dificuldades encontradas por casais homoafetivos no processo de adoção geram na vida da criança, visto que, apesar das mudanças ocorridas no decorrer dos anos em nossa jurisdição e em nosso meio social – mudanças no conceito de família, possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo poderem se casar, constituir família, realizar o processo de adoção –, ainda existem algumas barreiras que precisam ser quebradas com relação a esse tema, que tem o preconceito como um de seus maiores obstáculos. Preconceito presente na sociedade e até mesmo entre os próprios juristas, por defenderem uma visão mais conservadora em relação ao tema, deixando de apreciar o que realmente importa, que é o melhor interesse da criança, a oportunidade de ela vir a ter uma família, de ser inserida no meio social, alegando que o fato de se tratar de um casal homoafetivo querendo adotar gerará mais problemas à criança do que se ela vier a permanecer no abrigo, sem um lar, sem uma família, sem perspectiva de um dia ser adotada. A metodologia utilizada na pesquisa para nos fazer chegar a uma forma de corrigir essa problemática será a do método indutivo, partindo de casos particulares para chegarmos a uma premissa geral.
Abstract: The present work seeks to analyze the legal and mainly social impacts that the difficulties encountered by homoaffective couples in the adoption process generate in the child's life. Since, despite the changes suffered over the years in our jurisdiction and in our social environment, changes in the concept of family, possibility for two people of the same sex can marry, constitute family, carry out the adoption process, there are still some barriers that need to be broken in relation to this theme, which has as one of its greatest difficulties prejudice. This prejudice is part of even the jurists themselves, for defending a more conservative view with regard to the theme, failing to appreciate what really matters, which is the best interest of the child, the opportunity for her to have a family, to be inserted in the social environment, claiming that the fact that it is a homoaffective couple wanting to adopt will generate more problems than if she will remain in the shelter , without a home, without a family, with no prospect of when to be adopted. The methodology used in the research to make us comes to a way to correct this problem will be that of the inductive method, where we will start from particular cases to reach a general premise.
Palavras-chave: Dificuldades
Casais homoafetivos
Preconceito
Adoção
Impactos sociais e jurídicos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/77
Data do documento: 2020
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