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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono digital: danos neuropsicossociais e a responsabilização parental civil
Título(s) alternativo(s): Digital abandonment: neuropsychosocial damage and civil parental liability
Autor(es): Cortez, Iracema Augusta Carvalho
Primeiro Orientador: Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell
Resumo: Tendo em vista a crescente utilização das redes sociais pelas crianças e adolescentes, surge o questionamento sobre como se pode estabelecer responsabilidade parental à luz dos avanços do ordenamento jurídico brasileiro, bem como do entendimento civil, constitucional e jurisprudencial, acerca da negligência parental quanto ao abandono digital? Para esse propósito, foram traçados objetivos específicos para demonstrar os danos neuropsicossociais advindos do abandono digital, em inobservância ao Princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, bem como apresentar as consequências ao se estabelecer o liame causal qual seja a responsabilidade civil e constitucional, notadamente face à negligência parental. Para mais, o objetivo final consiste em demonstrar como o abandono digital se relaciona com a responsabilidade civil dos responsáveis legais. A metodologia é a hipotético-dedutiva e o emprego do meio documental para embasar a pesquisa aplicada baseia-se na literatura científica acerca do tema, legislação, doutrina e jurisprudência brasileira. Os resultados demonstram que, a depender da forma de sua utilização, as redes sociais são ferramentas úteis ao desenvolvimento neuropsicossocial pleno da criança e do adolescente, configurando um dever coletivo, e, sobretudo, dos pais para a vigilância e utilização segura das redes sociais, bem como dever do Estado à sua efetiva aplicabilidade.
Abstract: Given the growing use of social networks by children and adolescents, the question arises as to how parental responsibility can be established in light of advances in the Brazilian legal system, as well as civil, constitutional and jurisprudential understanding, regarding parental negligence concerning abandonment digital? For this purpose, specific objectives were outlined to demonstrate the neuropsychosocial damages arising from digital abandonment, in violation of the Principle of Comprehensive Protection of children and adolescents, as well as presenting the consequences when establishing the causal link, which is civil and constitutional liability, notably in the face of parental negligence. Furthermore, the final objective is to demonstrate how digital abandonment relates to the civil liability of those legally responsible. The methodology is hypothetical-deductive and the use of documentary means to support applied research is based on scientific literature on the topic, legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence. The results demonstrate that, depending on the way they are used, social networks are useful tools for the full neuropsychosocial development of children and adolescents, configuring a collective duty, and, above all, of parents, to monitor and safely use social networks, as well as the State's duty to its effective applicability.
Palavras-chave: Abandono digital
Responsabilidade civil parental
Danos neuropsicossociais
Princípio da proteção integral da criança e do adolescente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/774
Data do documento: 18-Dez-2023
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