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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Programa potiguar sus mediado como forma de combate à judicialização da saúde
Autor(es): Faria, Ana Flávia Cacho
Primeiro Orientador: Pinheiro Neto, Luiz Felipe
Resumo: Esta pesquisa apresenta o tema acerca do programa SUS MEDIADO como forma de combate ao crescimento da judicialização da saúde no Brasil. Objetiva analisar se o referido programa é efetivo no que diz respeito ao combate à judicialização das demandas envolvendo o direito à saúde, bem como analisar as habilidades do futuro necessárias ao profissional do Direito a fim de que contribua para a maior eficiência de programas como o supramencionado. Para tanto, faz uma reflexão acerca do direito fundamental à saúde, chamando a atenção para o contexto histórico que envolve esse direito, bem como para os artigos que tratam sobre o tema, e, ainda, apreciando a competência no que se refere à sua prestação e as possíveis soluções ao acelerado crescimento das demandas que ensejam a judicialização da saúde. A pesquisa tem caráter exploratório e explicativo, a qual será elucidada por meio de pesquisas bibliográficas e da análise de julgados relacionados à temática proposta. Seguindo assim, abordando o tema por meio do método científico hipotético-dedutivo e, para melhor entender o fenômeno estudado, será utilizado o método de procedimento estruturalista como auxiliar. Problematiza se o SUS MEDIADO é de fato eficiente e decisivo para auxiliar os cidadãos que buscam suporte médico ora negado pelo poder público, evitando, assim, o ajuizamento de processos junto ao Poder Judiciário. Apresenta como resultado o entendimento de que o SUS MEDIADO estimula de forma significativa a resolução administrativa de demandas as quais seriam resolvidas judicialmente, concluindo, portanto, apesar de carecer de estímulos e maiores divulgações, que o programa ora analisado é eficiente e decisivo no combate à judicialização da saúde, sendo necessário para tanto que o profissional do Direito desenvolva habilidades a fim de contribuir exponencialmente para esse cenário.
Abstract: This research presents the theme about the SUS MEDIATED program as a way to combat the growth of the judicialization of health in Brazil. It aims to analyze whether the referred program is effective with regard to combating the judicialization of demands involving the right to health, as well as analyzing the skills of the future needed by the legal professional in order to contribute to the greater efficiency of programs such as the one mentioned above. Therefore, it reflects on the fundamental right to health, drawing attention to the historical context that surrounds this right, as well as to the articles dealing with the topic, and also appreciating the competence with regard to its provision. and the possible solutions to the accelerated growth of the demands that give rise to the judicialization of health. The research has an exploratory and explanatory character, which will be elucidated through bibliographic research and analysis of judgments related to the proposed theme. Following this, approaching the topic through the hypothetical-deductive scientific method and, to better understand the phenomenon studied, the structuralist procedure method will be used as an auxiliary. It questions whether SUS MEDIATED is efficient and decisive to help people who need medical support, which is sometimes denied by the government, thus avoiding filing lawsuits with the Judiciary. As a result, the understanding that SUS MEDIADO significantly stimulates the administrative resolution of demands which would be resolved in court, concluding, therefore, in spite of the need for stimulus and greater disclosure, that the program now analyzed is efficient and decisive in combating judicialization of health, so it is necessary for the legal professional to develop skills in order to contribute exponentially to this scenario.
Palavras-chave: SUS mediado
Judicialização da saúde
Habilidades do futuro
Direito fundamental à saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/78
Data do documento: 2020
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