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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O caso dos meninos emasculados de altamira: os desafios processuais penais no Brasil para julgar criminosos seriais
Autor(es): Brito, Lívia Pinto
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: Por meio desse estudo, pretende-se analisar, primeiramente, “o caso dos meninos emasculados de Altamira/PA”, buscando entender o rito dos acontecimentos entre os anos de 1989 e 1993, que marcaram uma geração, sendo este um caso polêmico, chocante, policial e jurídico. Ademais, o presente busca apresentar o caso demonstrando sua pluralidade de aspectos, tais como os conceitos dados para assassinos seriais, o impacto trazido por suas ações, as normas aplicadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, além de revelar a importância do debate aos psicopatas, pois a legislação, bem como o judiciário, não tem a devida preparação para essa questão, por se tratar de uma temática que apresenta diversas divergências jurisprudenciais e doutrinárias, o que releva a delicadeza do tema e o desafio que tem o Judiciário brasileiro em julgar casos de seriais killers que, por muitas vezes, possuem características psicológicas peculiares com divergências entre elas, como psicopatia, transtornos mentais e sadismo, onde na maioria dos casos, os criminosos não demonstram nenhum sentimento de culpa e arrependimento pelos seus atos. Destarte, a preferência por este tema é utilizar como base o caso concreto dos meninos emasculados de Altamira para trazer ao âmbito acadêmico e jurídico um estudo condensado sobre o comportamento dos seriais killers, além do tratamento e debate dado a eles pela legislação.
Abstract: The aim of this study is firstly to analyze "the case of the emasculated boys of Altamira/PA", seeking to understand the rite of events between 1989 and 1993, which marked a generation, being a controversial, shocking, police and legal case. In addition, this article seeks to present the case by demonstrating its many aspects, such as the concepts given to serial killers, the impact of their actions, the rules applied by the Brazilian legal system, as well as revealing the importance of the debate on psychopaths, since legislation and the judiciary are not properly prepared for this issue, This highlights the delicacy of the subject and the challenge facing the Brazilian judiciary in judging cases of serial killers, who often have peculiar psychological characteristics with differences between them, such as psychopathy, mental disorders and sadism, where in most cases, criminals show no sense of guilt or regret for their actions. Thus, the preference for this topic is to use the concrete case of the emasculated boys of Altamira as a basis to bring to the academic and legal sphere a condensed study of the behavior of serial killers, as well as the treatment and debate given to them by legislation.
Palavras-chave: Meninos emasculados
Psicopatas
Legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/781
Data do documento: 12-Dez-2023
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