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dc.creatorAlmeida, Maria Fernanda Nascimento de-
dc.date.accessioned2023-12-19T14:27:32Z-
dc.date.available2023-12-19T14:27:32Z-
dc.date.issued2023-12-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/784-
dc.description.abstractThis course conclusion work deals with the understanding and emphasis on the rural age retirement benefit of the special insured, within social security law, highlighting the enormous difficulty and impasse that special insured people have in being able to prove their rural work. Firstly, the importance of understanding the compulsory nature of the social security contribution for its insured persons, as it is social insurance, will be analyzed, understanding the indirect contribution of the special insured person. Secondly, it is notable that Social Security has several insured people, it is imperative to identify who they are. Afterwards, it is important to understand rural retirement age, its requirements and how to prove it, and the fact that some of these requirements make it difficult to prove it. In the last chapter, it is essential to understand the interference of the mandatory rural self-declaration in relation to access to the right to retirement based on rural age. Regarding the results of this work, it is noticeable that even with the advancement of legislation, for the rural public, it is difficult to follow the changes, given that the vast majority do not have basic education, access to information and other challenges.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurado especialpt_BR
dc.subjectAposentadoria por idade ruralpt_BR
dc.subjectComprovação da atividade ruralpt_BR
dc.subjectAutodeclaração ruralpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.titleA questão da prova da condição de segurado especial para fins da aposentadoria por idade ruralpt_BR
dc.title.alternativeThe issue of proof of special insurance condition for the purposes of rural age retirementpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Abraão Luiz Filgueira-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso trata da compreensão e ênfase ao benefício de aposentadoria por idade rural do segurado especial, dentro do direito previdenciário, elencando a enorme dificuldade e impasse que os segurados especiais têm para conseguir comprovar o labor rurícola. Analisar-se-á, num primeiro momento, a importância de entender o caráter compulsório da contribuição previdenciária para seus segurados, por se tratar de seguro social, entendendo a contribuição indireta do segurado especial. No segundo momento, considerando que a Previdência Social contempla vários tipos de segurados, estuda suas categorias. Ainda, debate a aposentadoria por idade rural, seus requisitos e meios de prova, trantando ainda do fato de alguns desses requisitos dificultarem os meios de prova. No último capítulo é essencial compreender a interferência da obrigatoriedade da autodeclaração rural com relação ao acesso ao direito da aposentadoria por idade rural. Como resultados, constata que, mesmo com o avanço da legislação, para o público rural, é difícil acompanhar as modificações, tendo em vista a falta de instrução, de informações de qualidade, entre outros desafios.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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