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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/787| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A insegurança jurídica brasileira diante da uberização do mercado de trabalho e suas consequências |
| Título(s) alternativo(s): | Brazilian legal uncertainty in the face of the uberization of the labor market and its consequences |
| Autor(es): | Galvão, Kamila Teixeira |
| Primeiro Orientador: | Lima, Walber Cunha |
| Resumo: | Estuda-se a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e a Uber, em meio ao fenômeno da "uberização" do mercado de trabalho. O trabalho discute os riscos da insegurança jurídica que circunda o sistema judiciário no Brasil, consoante a inexistência de regulamentação das novas formas disruptivas de trabalho, como a Uber e demais empresas semelhantes, além de analisar os elementos que permeiam essa relação sob a ótica da autonomia e da flexibilidade da relação estabelecida entre a Uber e os motoristas. Desta feita, com a chegada da Uber em 2016, o fenômeno da Uberização, consistente na modernização das relações de trabalho decorrentes da popularização dos aplicativos de contratação de prestação de serviços, trouxe grandes repercussões para o mercado nacional acerca do cabimento do reconhecimento do vínculo empregatício, bem como de suas consequências na economia do país. Sendo assim, tem-se aqui um estudo que propõe analisar e discutir as diferentes decisões acerca do reconhecimento do vínculo de emprego das relações uberizadas, além de refutar também os entendimentos e argumentos utilizados para a propositura de tal reconhecimento, o artigo sugere a interpretação da inovação de modo análogo à legislação trabalhista vigente. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico e descritivo, onde serão analisadas as controversas decisões judiciais frente às consequências gerais do reconhecimento do vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas, observa-se, assim, que o reconhecimento possui reflexo direto tanto na segurança jurídica brasileira, quanto no mercado nacional. |
| Abstract: | The possibility of recognizing the employment relationship between drivers and Uber is studied, amid the phenomenon of "uberization" of the job market. The work discusses the risks of legal uncertainty that surround the judicial system in Brazil, depending on the lack of regulation of new disruptive forms of work, such as Uber and other similar companies, in addition to analyzing the elements that permeate this relationship from the perspective of autonomy and the flexibility of the relationship established between Uber and drivers. This time, with the arrival of Uber in 2016, the phenomenon of Uberization, consisting of the modernization of labor relations resulting from the popularization of service contracting applications, brought major repercussions to the national market regarding the appropriateness of recognizing the employment relationship, as well as its consequences on the country's economy. Therefore, here is a study that proposes to analyze and discuss the different decisions regarding the recognition of the employment relationship of uberized relationships, in addition to also refuting the understandings and arguments used to propose such recognition, the article suggests the interpretation of innovation in a manner analogous to current labor legislation. This is a bibliographic and descriptive study, where controversial judicial decisions will be analyzed in view of the general consequences of the recognition of the employment relationship between Uber and the drivers, thus observing that the recognition has a direct impact on both safety Brazilian legal system, as well as in the national market. |
| Palavras-chave: | Uberização Julgados Reconhecimento Vínculo empregatício Decisões |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/787 |
| Data do documento: | 11-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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