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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito à sucessão dos embriões concebidos por fecundação homóloga post mortem
Autor(es): Silva, Larissa Guedes da
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: O presente trabalho foi direcionado ao estudo do direito sucessório dos embriões concebidos por fecundação homóloga post mortem, em virtude da ausência de previsão normativa que enseje a pacificação do conflito existente sobre o questionamento; tal questão foi fomentada pela crescente adoção de métodos de fertilização artificial utilizados no Brasil, tendência mundial. A metodologia adota foi a hipotético-dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica, com consulta em leis, códigos, doutrinas, jurisprudências, que possibilitassem a busca por uma solução, através da formulação de hipóteses; tendo em vista que não há legislação ou jurisprudência, para uso no caso concreto. Percebida, a dificuldade na abordagem do tema, pois, não há pacificação doutrinária, no que tange à teoria da personalidade, sendo a majoritária, a concepcionista; que serviu como base para as reflexões do estudo, em convergência com normativos pátrios, fundamentalmente CC/2002. Embora, não exista uma solução jurídica, expressa, consensual, o artigo propõe uma solução transitória, através da sucessão testamentária fideicomissária, expressa nos artigos 1.951 e 1.952 CC/2002, direcionada para os ainda não nascidos na abertura da sucessão, podendo, analogamente, ser adotada para o objeto do estudo.
Abstract: The present work was directed towards the study of the succession rights of embryos conceived through post-mortem homologous fertilization due to the absence of normative provisions that would bring about the resolution of the existing conflict surrounding this issue. This question has been fueled by the increasing adoption of artificial fertilization methods in Brazil, a global trend. The adopted methodology was hypothetical-deductive, based on bibliographic research, consulting laws, codes, doctrines, and jurisprudence to seek a solution through the formulation of hypotheses, given the lack of specific legislation or jurisprudence for the concrete case.Recognizing the difficulty in addressing the topic, as there is no doctrinal consensus regarding the theory of personality, with the majority favoring the conceptionist perspective, this viewpoint served as the basis for the study's reflections, in alignment with domestic norms, primarily the Civil Code of 2002. Although there is no explicit, consensual legal solution, the article proposes a transitional resolution through testamentary fiduciary succession, as outlined in Articles 1,951 and 1,952 of the Civil Code of 2002. This proposed solution is directed towards those unborn at the time of succession and could analogously be applied to the subject of the study.
Palavras-chave: Direito sucessório
Sucessão post mortem
Bioética
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/793
Data do documento: 11-Dez-2023
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