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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Métodos autocompositivos como ferramenta de acesso ao direito à saùde: análise das negociaçoes extrajudiciais de medicamentos no programa SUS mediado RN
Autor(es): Sisenando, Sabrina Suella Torres de Lima Costa Nobrega
Primeiro Orientador: Dantas, Matusalém Jobson Bezerra
Resumo: O SUS enfrenta uma série de desafios para garantir a assistência à saúde de que todos necessitam. Diante desses desafios, o fenômeno da judicialização da saúde ganhou destaque, tornando-se um desafio para o Sistema de Saúde Público e para o Poder Judiciário. Para tentar minimizar os impactos negativos decorrentes da judicialização da saúde no Estado do Rio Grande do Norte foi desenvolvido o Programa SUS Mediado. Com este artigo, objetiva-se analisar os resultados das negociações de medicamentos realizadas pela SESAP no Programa, bem como determinar o perfil das solicitações de mediações no programa SUS Mediado; identificar os fatores relevantes para o sucesso das negociações de medicamento; conhecer as razões que contribuíram para o insucesso das negociações e, por fim, propor direções para ampliar o número de negociações no programa. Para tanto, foi realizado estudo descritivo e retrospectivo, com unidade de análise a Ficha Técnica preenchida durante as sessões de negociações de medicamentos no programa. Fatos importantes foram identificados que demonstraram a baixa taxa de negociação, como: a alta quantidade de solicitações de medicamentos não incorporado ao SUS; alta demanda de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica; solicitações de medicamentos que atuam no sistema sensorial, devido a falta de informações do MS quanto a disponibilidade do medicamento; casos de incompatibilidade com os critérios estabelecidos no PDCT e limitação do negociador, uma vez que o seu escopo do para a resolução de conflitos é o disposto na RENAME.
Abstract: The SUS faces a series of challenges in guaranteeing the health care that everyone needs. Faced with these challenges, the phenomenon of health judicialization has gained prominence, becoming a challenge for the Public Health System and the judiciary. In an attempt to minimize the negative impacts of the judicialization of healthcare in the state of Rio Grande do Norte, the SUS Mediated Program was developed. The aim of this article is to analyze the results of drug negotiations carried out by SESAP in the program. Its specific objectives were to determine the profile of requests for mediation in the SUS Mediado program; to identify the relevant factors for the success of drug negotiations; to find out the reasons that contributed to the failure of negotiations and, finally, to propose directions for increasing the number of negotiations in the program. To this end, a descriptive and retrospective study was carried out, with the unit of analysis being the Technical Form filled out during the program's drug negotiation sessions. Important facts were identified that demonstrated the low negotiation rate, such as: the high number of requests for medicines not incorporated into the SUS; high demand for medicines from the basic component of pharmaceutical assistance; requests for medicines that act on the sensory system, due to the lack of information from the Ministry of Health about the availability of the medicine; cases of incompatibility with the criteria established in the PDCT and limitations of the negotiator, since his scope for resolving conflicts is the provisions of the RENAME.
Palavras-chave: Medicamentos
Saúde
Extrajudicial
SUS Mediado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/796
Data do documento: 5-Dez-2023
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