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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os influenciadores digitais diante das relações de consumo: uma análise acerca da imputabilidade presente no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Lima, Ana Helena Bezerra Menezes Pires de
Primeiro Orientador: Torres, Marcelo Henrique de Souza
Resumo: O presente artigo faz uma breve explicação do que é a profissão de influenciador digital, mostrando como esse novo labor vem impactando a economia e sociedade, por consequência, possuindo uma relevante responsabilidade civil. Em um outro momento, o artigo busca esclarecer as reais condições em que é realizado esse trabalho. Por conseguinte, embasado em textos constitucionais e no Código de Defesa do Consumidor, o artigo científico versa sobre a compatibilidade da regulamentação de tal labor pelo CDC. Fora feito uso do método hipotético-dedutivo para analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente ao ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: This article makes a brief explanation of what the profession of digital influencer is, showing how the new profession has been impacting the economy and society, consequently, having a relevant civil liability. At another moment, the article seeks to clarify the real conditions in which this work is performed.Therefore, based on constitutional texts and the Consumer Protection Code, the scientific article deals with the compatibility of the regulation of such work by the CDC. Subsequently, a hypothetical-deductive method to analyze the civil liability of digital influencers in the face of the Brazilian legal system.
Palavras-chave: Influenciador digital
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Código de defesa do consumidor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/79
Data do documento: 2020
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