Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/801
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Psicopatia e o sistema punitivo brasileiro: um olhar voltado à Alcaçuz.
Autor(es): Oliveira, Stephanie Santiago Duarte
Primeiro Orientador: Vasconcelos, Nelisse de Freitas Josino
Resumo: A figura do indivíduo diagnosticado com o transtorno da personalidade antissocial, conhecido habitualmente como psicopata, está exponencialmente debatida nos mais diversos segmentos da sociedade, seja nos campos práticos de pesquisas acadêmicas, ou até mesmo como protagonistas das histórias de séries e documentários de maior sucesso nas plataformas de streaming. O fato é que, apesar da crescente popularidade da temática, a realidade jurídica brasileira ainda demonstra um profundo déficit na aferição correta da culpabilidade ao criminoso psicopata, bem como na apropriada aplicação da sanção penal destes indivíduos nas hipóteses de cumprimento de pena dispostas no Brasil. Nesse sentido, o presente artigo busca promover a apreciação da responsabilidade penal do psicopata, a análise das consequências sociojurídicas da inserção destes no sistema punitivo brasileiro, bem como viabilizar uma intervenção prática no maior presídio do Rio Grande do Norte: Alcaçuz. Dessa forma, utilizou-se a pesquisa qualitativa na busca da compreensão de aspectos conceituais, através da leitura de manuais, livros e artigos científicos das áreas do Direito e da Medicina Psiquiátrica. Além disso, em relação ao eixo temático da Penitenciária de Alcaçuz, recorreu-se a utilização do relatório formulado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como a produção de uma entrevista realizada com o psiquiatra responsável pela unidade. Por fim, ficou constatado a necessidade da pacificação legislativa acerca da imputabilidade do psicopata, a sugestão da aplicação do questionário PCL-R (Escala Hare) no momento de ingresso ao sistema de cárcere, bem como o encaminhamento para um cumprimento diferenciado de pena a ser estruturado na própria unidade prisional.
Abstract: The figure of the individual presented with antisocial personality disorder, commonly known as psychopath, is exponentially debated in the most diverse segments of society, whether in the practical fields of academic research, or even as protagonists of stories in the most successful series and documentaries on the streaming platforms. The fact is that, despite the growing popularity of the topic, the Brazilian legal reality still demonstrates a profound deficit in the correct assessment of culpability for psychopathic crimes, as well as in observing the application of criminal sanctions to these individuals in the event of serving a sentence established in Brazil. In this sense, this article seeks to promote the appreciation of the psychopath's criminal responsibility, the analysis of the socio-legal consequences of their inclusion in the Brazilian punitive system, as well as to facilitate a practical intervention in the largest prison in Rio Grande do Norte: Alcaçuz. Thus, qualitative research was used in the search for understanding conceptual aspects, through reading manuals, books and scientific articles in the areas of Law and Psychiatric Medicine. Furthermore, in relation to the thematic axis of the Alcaçuz Penitentiary, the report prepared by the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture was used, as well as the production of an interview carried out with the psychiatrist responsible for the unit. Finally, the need for legislative pacification regarding the psychopath's imputability was noted, the suggestion of applying the PCL-R questionnaire (Hare Scale) at the time of entry into the prison system, as well as the referral to a different sentence complement to be structured in the prison unit itself.
Palavras-chave: Psicopatia
Imputabilidade
PCL-R
Alcaçuz
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/801
Data do documento: 5-Dez-2023
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TC_Stephanie Santiago Duarte de Oliveira.pdf728,16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.