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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inovações dos crimes cibernéticos: a pornografia de vingança e os avanços da legislação brasileira para seu enfrentamento
Autor(es): Ferreira, Nathalia Nascimento
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: A pornografia de vingança (revenge porn) trata da prática criminosa ocorrente nos meios digitais que consiste na divulgação de fotos e vídeos com conteúdos íntimos sem o consentimento da vítima, com o intuito de expô-la perante a sociedade. A conduta em questão atinge em maioria, as mulheres e, geralmente, é praticada por seus ex-companheiros, motivados pela insatisfação frente ao rompimento do relacionamento. O presente trabalho tratará dos conceitos e origens da pornografia de vingança, sua tipificação, consequências jurídicas e punições aplicadas atualmente, que visam tutelar direitos fundamentais como a imagem, honra, privacidade e intimidade. Analisar-se-á os avanços no ordenamento jurídico brasileiro para um combate mais efetivo à prática já que se trata de um tema de extrema relevância diante das consequências causadas na vida das vítimas
Abstract: Revenge Porn is a criminal practice that occurs in digital media consisting in the dissemination of pictures and videos with intimate content without the victim’s consent, with the goal of exposing them to society. The conduct in question afflicts, mostly, women and is generally practiced by ex-partners, motivated by their dissatisfaction with the end of the relationship. This work will address the concepts and origins of revenge porn, its classification, legal consequences and punishments currently applied, which aim to protect fundamental rights like image, honor, privacy and intimacy. It will analyze the advancements in the Brazilian legal system to combat the practice more effectively since it is a theme of extreme relevance given the consequences caused in the lives of the victims.
Palavras-chave: Pornografia de vingança.
Violência de gênero
Tipificação penal
Avanços da legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/807
Data do documento: 5-Dez-2023
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