Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/807
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Inovações dos crimes cibernéticos: a pornografia de vingança e os avanços da legislação brasileira para seu enfrentamento |
Autor(es): | Ferreira, Nathalia Nascimento |
Primeiro Orientador: | Barbosa, João Batista Machado |
Resumo: | A pornografia de vingança (revenge porn) trata da prática criminosa ocorrente nos meios digitais que consiste na divulgação de fotos e vídeos com conteúdos íntimos sem o consentimento da vítima, com o intuito de expô-la perante a sociedade. A conduta em questão atinge em maioria, as mulheres e, geralmente, é praticada por seus ex-companheiros, motivados pela insatisfação frente ao rompimento do relacionamento. O presente trabalho tratará dos conceitos e origens da pornografia de vingança, sua tipificação, consequências jurídicas e punições aplicadas atualmente, que visam tutelar direitos fundamentais como a imagem, honra, privacidade e intimidade. Analisar-se-á os avanços no ordenamento jurídico brasileiro para um combate mais efetivo à prática já que se trata de um tema de extrema relevância diante das consequências causadas na vida das vítimas |
Abstract: | Revenge Porn is a criminal practice that occurs in digital media consisting in the dissemination of pictures and videos with intimate content without the victim’s consent, with the goal of exposing them to society. The conduct in question afflicts, mostly, women and is generally practiced by ex-partners, motivated by their dissatisfaction with the end of the relationship. This work will address the concepts and origins of revenge porn, its classification, legal consequences and punishments currently applied, which aim to protect fundamental rights like image, honor, privacy and intimacy. It will analyze the advancements in the Brazilian legal system to combat the practice more effectively since it is a theme of extreme relevance given the consequences caused in the lives of the victims. |
Palavras-chave: | Pornografia de vingança. Violência de gênero Tipificação penal Avanços da legislação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/807 |
Data do documento: | 5-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TC_Nathalia Nascimento Ferreira.pdf | 473,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.