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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/808
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Fashion law: Produção e vendas de produtos falsificados no comercio da moda. |
Título(s) alternativo(s): | Fashion law: Production and sales of counterfeit products in the fashion trade. |
Autor(es): | Almeida, Bruna Fernandes de |
Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lopes, Sandresson de Menezes |
Resumo: | Este artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica que adota uma abordagem metodológica abrangente, incluindo revisão da literatura, estudo de casos, análise de dados, artigos científicos e livros. O foco está no campo jurídico da moda e no emergente estudo do "fashion law", que enfrentam desafios complexos devido à globalização, à tecnologia e ao comércio eletrônico. Empresas de moda enfrentam desafios prioritários, tais como a proteção de marcas, direitos autorais, segurança no trabalho e direitos dos trabalhadores. No entanto, a legislação brasileira carece de um arcabouço normativo específico, prejudicando designers e empresários que lidam com diversas demandas legais. A ausência de delegacias especializadas agrava a situação, visto que a pirataria está vinculada a práticas criminosas como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. A fiscalização inadequada da venda de produtos pirateados no Brasil contribui para a perpetuação desse problema. A falta de uma estratégia eficiente transforma o combate à pirataria em um desafio único para o país. Conclui-se que há uma relação significativa entre o direito da moda e a pirataria, exigindo uma análise criteriosa por parte dos profissionais do direito. O consumo de produtos pirateados repercute negativamente na sociedade, e a ausência de legislação rigorosa está associada à disseminação da pirataria no Brasil. Compreender as implicações dessa dinâmica é crucial para assegurar os direitos, preservar a integridade da indústria da moda e promover a justiça na sociedade. |
Abstract: | This article is the result of a bibliographic research that adopts a compreensive metodological approach, including literature review, case studies, data analysis, scientific articles, and books. The focus is on the legal field of fashion and the emerging study of "fashion law," facing complex challenges due to globalization, technology, and e-commerce. Fashion companies encounter priority challenges such as brand protection, copyright, workplace safety, and workers rights. However, Brazilian legislation lacks a specific normative framework, hindering designers and entrepreneurs dealing with various legal demands. The absence of specialized police stations exacerbates the situation, as piracy is linked to criminal practices such as money laundering and tax evasion. Inadequate supervision of the sale of pirated products in Brazil contributes to the perpetuation of this problem. The lack of an efficient strategy turns the fight against piracy into a unique challenge for the country. It is concluded that there is a significant relationship between fashion law and piracy, requiring careful analysis by legal professionals The consumption of pirated products has a negative impact on society, and the absence of rigorous legislation is associated with the spread of piracy in Brazil. Understanding the implications of this dynamic is crucial to ensure rights, preserve the integrity of the fashion industry, and promote justice in society |
Palavras-chave: | Fashion law Moda Proteção de marcas Direitos autorais Pirataria |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/808 |
Data do documento: | 7-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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