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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/815
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Compliance na medicina: as hipóteses de responsabilização civil do médico e as estratégias preventivas que podem ser adotadas |
Autor(es): | Figueiroa, Maria Eduarda Alves |
Primeiro Orientador: | Lira, Úrsula Bezerra e Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Morais, Rosangela Maria R. M. Mitchell |
metadata.dc.contributor.referee2: | Soares, Emmanuelli Carina de B. G. M. |
metadata.dc.contributor.referee3: | Lira, Úrsula Bezerra e Silva |
Resumo: | Este trabalho investiga as hipóteses de responsabilização civil do médico diante das estratégias preventivas que podem ser adotadas, destacando a importância do Direito Médico como guia para uma prática médica pautada no cuidado e na prevenção, considerando o exorbitante aumento de demandas judiciais contra médicos. A abordagem envolve a análise das estratégias preventivas que os médicos podem empregar para mitigar riscos legais, considerando os deveres e responsabilidades sob as esferas civil e ética. A metodologia adotada neste estudo combina abordagens qualitativas e quantitativas para uma compreensão abrangente da responsabilização civil do médico. O estudo ressalta a necessidade de os profissionais médicos possuírem um entendimento aprofundado da legislação pertinente à sua atuação, explorando os vínculos entre responsabilidade médica, legislação específica e práticas preventivas. Os resultados revelam que, entre todos os médicos participantes, 76 médicos expressaram temor em relação a processos judiciais. Dos participantes, notável foi o fato de que 90% dos médicos pesquisados, representando a ampla maioria, não possuem assessoria jurídica preventiva. Ao examinar as possíveis áreas de atuação da assessoria jurídica preventiva no Direito Médico, o trabalho enfatiza não apenas a minimização de riscos legais, mas também a promoção de práticas éticas e seguras. Ao finalizar, destaca exemplos práticos e casos judiciais relevantes, demonstrando a importância do embasamento jurídico na prevenção de litígios e na construção de uma relação médico-paciente baseada na confiança e na responsabilidade. |
Abstract: | This paper investigates the hypotheses of civil liability of doctors in the face of preventive strategies that can be adopted, highlighting the importance of medical law as a guide for a medical practice based on care and prevention. The approach involves analyzing the preventive strategies that doctors can employ to mitigate legal risks, considering their duties and responsibilities in the civil, criminal, and ethical spheres. The methodology adopted in this study combines qualitative and quantitative approaches for a comprehensive understanding of doctors' civil liability. The study highlights the need for medical professionals to have an in-depth understanding of the legislation relevant to their practice, exploring the links between medical liability, specific legislation, and preventive practices. The results show that, among the participating doctors, 76 expressed fear of legal action. Of the participants, it was notable that 90% of the doctors surveyed, representing the vast majority, do not have preventive legal advisory services. By examining the possible areas of action of preventive legal advice in medical law, the work emphasizes not only the minimization of legal risks, but also the promotion of ethical and safe practices. Finally, it highlights practical examples and relevant court cases, demonstrating the importance of a legal basis in preventing litigation and building a doctor-patient relationship based on trust and responsibility. |
Palavras-chave: | Responsabilização civil do médico Estratégias preventivas Ética médica Assessoria jurídica preventiva. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/815 |
Data do documento: | 6-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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