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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os precedentes judiciais como forma de garantir uma maior segurança jurídica no Brasil
Autor(es): Sousa, Bárbara Toscano de
Primeiro Orientador: Brito, Anderson Leonardo de Oliveira
Resumo: Por estar a sociedade em constante mudança, necessita-se, cada vez mais, que os comandos legais se adequem ao caso concreto e ao tempo em que vivemos. Ademais, com a tendência da judicialização dos conflitos, nota-se que o Judiciário brasileiro vem se aproximando cada vez mais do sistema anglo-saxão “common law”, o qual, diferentemente do sistema em que o Brasil está imerso - “civil law” - resolve conflitos baseados em precedentes, que são formados por meio de casos concretos, e assim, para casos análogos, haverá um precedente a ser aplicado. Os precedentes são decisões judiciais que servem como base para casos futuros semelhantes, gerando para a sociedade uma maior previsibilidade de resolução das demandas, e com isso, uma maior segurança jurídica, conforme a teoria dos precedentes, incorporada ao Novo Código de Processo Civil (NCPC), que introduziu mandamentos que aproximam o Brasil do modus operandi do common law, caracterizando, assim, um sistema híbrido. O enfoque do artigo, que consiste em pesquisa bibliográfica com uso do método hipotético-dedutivo e estudo histórico e comparativo, é analisar a teoria dos precedentes judiciais desde a sua origem até a atualidade. Outrossim, procura demonstrar também os elementos que constituem o precedente, seus tipos, a forma como são estabelecidos no Brasil e sua aproximação com os princípios determinados na Constituição Federal. A teoria dos precedentes é, portanto, um método atual em nosso Código de Processo Civil, possuindo extrema relevância no estudo de tal temática, especialmente porque aqueles podem resultar em maior segurança jurídica.
Abstract: Due to the fact that Society is in constant change, it is increasingly necessary that the legal commands are adapted to the specific case and the time in wich we live. Furthemore, with the tendency towards the judicialization of conflicts, it is noted that the Brazilian judiciary has been increasingly approaching the Anglo-Saxon system “common law”, wich, unlike the system that Brazil is immersed – “civil law” – resolves conflicts based on precedents, wich are formed through concrete cases, and thus, for analogous case, there will be a precedent to be applied. The precedents are judicial decisions that serve as a basis for future similar cases generating for society a greater predictability of resolving demands, and with that, greater legal security, according to the precedent theory, incorporated into the Civil Procedure Code of 2015, wich introduced commandments that bring Brazil closer to the modus operandi of the common law, thus characterizing it in a hybrid system. The focus of the article, wich consists in a bibliographic research using the hypothetical-deducitve method and historial and comparative study, is to analyze the theory of judicial precedents from its origin to the present. In addition, it also seeks to demonstrate the elements that constitute the precedent, their types, the way in which they are established in Brazil and their approximation with the principles determined in the Federal Constitution. The theory of precedents is a current method in our Civil Procedure Code, having extreme relevance in the study of such theme, especially as those can result in greater legal security.
Palavras-chave: Direito processual civil
Precedentes judiciais
Common law
Civil law
Segurança Jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/87
Data do documento: 2020
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