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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Morte digna e seus aspectos bioéticos e jurídicos
Autor(es): Vasconcelos, Beatriz Veras de
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: O presente artigo tem como tema a análise da morte digna sob o enfoque bioético. Nesse sentido, analisa-se os limites da autonomia de escolha da morte, ofertando o direito à morte digna aos pacientes terminais, bem como distinguir as categorias bioéticas acerca da finitude da vida. Discute-se os meios para alcançar a autonomia de escolha do paciente terminal, através de diretivas antecipadas de vontade, dentre elas, o testamento vital, regulamentado no Brasil através da Resolução nº 1.995/2012, do Conselho Federal de Medicina. Dessa forma, o trabalho tem como objetivo geral analisar o instituto do Testamento Vital, sua formalização e procedimento no Brasil, demonstrando que todo cidadão merece ter uma morte digna, em contrapartida com o direito à vida, previsto na Constituição Federal. De maneira específica, a pesquisa visa fazer uma análise acerca dos limites da escolha de morte que os pacientes terminais podem ter, levando em consideração o Princípio da Dignidade Humana em conjunto com a possibilidade de alcançar-se uma morte digna. O trabalho abordará ainda, a bioética enquanto área de conhecimento transdisciplinar que reflete a morte e o morrer, entendendo-se este como um processo e aquele como um resultado. Utiliza-se o método dialético e o método de procedimento histórico, buscando fazer uma análise do surgimento da bioética e ortotanásia, a fim de diminuir o sofrimento de pacientes terminais que buscam morrer de forma digna, além de ter como técnica de pesquisa a busca bibliográfica, para se fazer uma pesquisa de tipo exploratória e qualitativa.
Abstract: This article has as its theme the the dignified death analysis in a bioethical approach. In this regard, the limits of the autonomy to choose death are analyzed, offering the right to a dignified death for terminal patients, as well as distinguishing the bioethical categories about the finitude of life. It argues the ways to achieve the autonomy of choice for terminal patients, through advance directives of willingness, among them, the living will, regulated in Brazil through Resolution number 1.995 / 2012, of the Federal Council of Medicine. Therefore, the work has as general objective the analyzation of the Living Will institute, its formalization and procedure in Brazil, demonstrating that every citizen deserves to have a dignified death, conversely to the right to life, due the Federal Constitution. In a specific manner, the present research aims to analyze the boundaries of the choice of death that terminal patients can have, taking into consideration the Principle of Human Dignity in combination with the possibility to reach a dignified death. This research will also cover bioethics as an area of transdisciplinary knowledge that reflects death and dying, understanding the first one as a process and the last as a result. The dialectical and of historical procedure methods are used, seeking to do an emergence of bioethics and orthothanasia analysis, in order to reduce terminally ill patients suffer who seek to die in a dignified manner, in addition, this exploration has the bibliographic search as a technique to do an exploratory and qualitative research.
Palavras-chave: Morte digna
Testamento vital
Bioética. Ortotanásia
Dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/89
Data do documento: 2020
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