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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/91| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Recuperação social: auxilio da educação na reabilitação durante e após o período de cárcere |
| Autor(es): | Sousa, Brandew Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Pinheiro Neto, Luiz Felipe |
| Resumo: | A presente pesquisa através do método de pesquisa hipotético-dedutivo, trata da importância da educação no âmbito do sistema prisional brasileiro, nos pontos de ressocialização do preso, sendo necessário uma abordagem e estudo de mudança urgente na administração para implantação de novos métodos de reeducação dos detentos, fazendo valer um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988. Usando como objeto de estudo presídios de diversas regiões brasileiras que faz garantir esse direito básico ou não, que é de todo cidadão sem importar em qual situação ele se encontra, para mostrar como é possível a implantação e um novo sistema, apontando que a possibilidade da aplicação de medidas punitivas e educativas escolar ao mesmo tempo. Para uma mudança nesse quadro, é necessário, levar em conta o que realmente está garantido na Constituição Federal de 1988, na Lei de execução penal e em diversos acordos e tratados internacionais e colocar em prática, visando garantir tal direito básico na vida do preso. Apontar que o investimento em escolas em presídios, ou oportunizar o apenado de estudar, trará grandes benefícios ao Estado e a sociedade, sendo que uma vez ressocializado, não voltará a ser preso e assim diminuindo a reincidência, consequentemente, diminuindo os gastos públicos com sustento do preso. |
| Abstract: | This work, using the hypothetico-deductive method, deals with the importance of education within the Brazilian prison system, highlighting points of resocialization of the prisoner. An approach and study of urgent change in administration have been necessary to implement new methods of re-education of detainees, asserting a fundamental right guaranteed in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988.Based on studies of prisons in several Brazilian regions compared to other prisons, this work shows that it is possible to implement a new system. In addition to implementation, this new method guarantees the basic rights of every citizen by applying the necessary punitive measures. For a change in this scenario, it is necessary to take into account what is really guaranteed in the Federal Constitution of 1988, in the Law of Penal Execution, and several international treaties and agreements and put into practice guaranteeing the basic right in the life of the prisoner. Pointing out that investing in schools in prisons, or allowing the prisoner to study, will bring great benefits to the State and society. Because, once re-socialized, the citizen will not be arrested again and thus reducing recidivism, consequently, reducing public spending on the prisoner's livelihood. |
| Palavras-chave: | Educação prisional Direito fundamental Ressocialização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/91 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2020-BRANDEW RIBEIRO-RECUPERAÇÃO SOCIAL AUXILIO DA EDUCAÇÃO NA REABILITAÇÃO....pdf | 334,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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