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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/962
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Uma análise jurídica acerca da eficácia da lei nº 12.034/2009 de cotas de gênero com base nos resultados das eleições municipais da cidade de Santana do Matos |
Autor(es): | Guimarães, Eduardo Silva Assunção |
Primeiro Orientador: | Lima, Walber Cunha |
Resumo: | Este trabalho realiza uma análise jurídica da eficácia da Lei de Cotas de Gênero, Lei nº 12.034/2009, com base nos resultados das eleições municipais, explorando os impactos dessa legislação na promoção da igualdade de gênero no cenário político brasileiro. A pesquisa parte de uma contextualização histórica da exclusão das mulheres da política e das conquistas alcançadas por meio de movimentos feministas e legislações progressistas, como o direito ao voto e a possibilidade de ocupar cargos públicos. Mesmo com esses avanços, a sub-representação feminina nas esferas de poder persiste, o que motivou a criação de instrumentos como a Lei de Cotas, que exige que 30% das candidaturas de cada partido sejam ocupadas por mulheres. O estudo busca verificar se essa legislação tem cumprido seu papel de fomentar a maior participação feminina nos processos eleitorais e se seus efeitos têm sido significativos no equilíbrio de gênero no campo político. Para isso, além de uma análise geral do panorama nacional, a pesquisa foca no município de Santana do Matos, Rio Grande do Norte, onde é realizada uma análise comparativa dos resultados eleitorais antes e depois da promulgação da lei. O objetivo é verificar se, na prática, a lei promoveu o aumento do número de candidaturas e de eleitas, bem como a relevância das mulheres na política local. A metodologia utilizada é qualitativa e quantitativa, por meio da análise de dados estatísticos de participação feminina nas eleições municipais, entrevistas e revisão bibliográfica sobre o tema. Este estudo visa, portanto, avaliar não apenas o cumprimento formal da lei, mas também a sua eficácia em provocar mudanças substanciais na inclusão das mulheres nos espaços de poder político, oferecendo um olhar crítico sobre os desafios que ainda precisam ser superados para uma verdadeira igualdade de gênero na política. |
Abstract: | This paper conducts a legal analysis of the effectiveness of the Gender Quota Law, Law No. 12,034/2009, based on the results of municipal elections, exploring the impacts of this legislation on promoting gender equality in the Brazilian political landscape. The research begins with a historical context of women's exclusion from politics and the achievements gained through feminist movements and progressive legislation, such as the right to vote and the ability to hold public office. Despite these advances, the underrepresentation of women in positions of power persists, which motivated the creation of measures like the Quota Law, requiring that 30% of each party’s candidates be women. The study seeks to determine whether this legislation has fulfilled its role in fostering greater female participation in electoral processes and whether its effects have been significant in balancing gender representation in the political field.To achieve this, in addition to a general analysis of the national landscape, the research focuses on the municipality of Santana do Matos, Rio Grande do Norte, where a comparative analysis of electoral results before and after the law's enactment is carried out. The aim is to assess whether, in practice, the law has led to an increase in the number of female candidates and those elected, as well as the relevance of women in local politics.The methodology employed is both qualitative and quantitative, through the analysis of statistical data on female participation in municipal elections, interviews, and a literature review on the subject. Therefore, this study aims to evaluate not only the formal compliance with the law but also its effectiveness in bringing about substantial changes in the inclusion of women in political power spaces, offering a critical perspective on the challenges that still need to be overcome to achieve true gender equality in politics. |
Palavras-chave: | Lei de cotas de gênero Eleições municipais Globalização Gênero e política Participação política feminina |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO DIREITO ELEITORAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/962 |
Data do documento: | 6-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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