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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/964
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Limitação da jornada de trabalho e a dignidade da pessoa humana: direito à desconexão frente ao entendimento jurisprudencial |
Autor(es): | Oliveira, Anna Louise Silva Rosado de |
Primeiro Orientador: | Macedo, Adriana Gomes Medeiros de |
Resumo: | O presente artigo analisa os impactos da violação dos limites da jornada de trabalho e como a ausência do direito à desconexão afeta a qualidade de vida dos trabalhadores. Inicialmente, são explorados aspectos históricos e conceituais sobre o trabalho, partindo para uma breve demonstração de como a dignidade do obreiro é constantemente desafiada pelas condições laborais. São abordados aspectos como as jornadas de trabalho exaustivas, que se estendem além do expediente, promovendo uma maior dificuldade na desconexão e resultando em um aumento significativo de doenças ocupacionais. A par disso, a pesquisa evidencia a necessidade de uma regulamentação mais rígida das jornadas de trabalho, bem como a aplicação de sanções em caso de seu descumprimento, assegurando assim o cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Metodologicamente, o estudo foi realizado com base em revisões bibliográficas, a partir de métodos qualitativos, buscando interpretar como os tribunais do trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região e Tribunal Superior do Trabalho) têm decidido acerca de casos envolvendo a violação do direito à desconexão. Os resultados revelaram que o entendimento jurisprudencial sobre o direito à desconexão, vem se consolidando à medida que os casos concretos, originados da violação ao direito dos trabalhadores são trazidos à baila, sopesando os direitos violados e a atual legislação, garantindo assim uma efetiva proteção do trabalhador, e o estabelecimento de limites e sanções ao empregador que descumprir o estabelecido em lei. |
Abstract: | This article analyzes the impacts of exceeding work hours and how the lack of the right to disconnect affects workers' quality of life. Initially, it explores historical and conceptual aspects of work, demonstrating briefly how workers' dignity is constantly challenged by labor conditions. Issues such as exhausting work hours that extend beyond regular shifts are addressed, highlighting the difficulty in disconnecting, which significantly increases the prevalence of occupational diseases. Alongside this, the research underscores the need for stricter regulation of work hours and for the application of sanctions in cases of non-compliance, thus ensuring the protection of workers' fundamental rights. Methodologically, the study was conducted through a literature review using qualitative methods, examining how labor courts (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e Tribunal Superior do Trabalho) have ruled on cases involving violations of the right to disconnect. The results revealed that judicial understanding of the right to disconnect has been solidifying as concrete cases, stemming from infringements on workers' rights, come to light, balancing the rights violated against current legislation to ensure effective worker protection and to set limits and sanctions for employers who fail to comply with the law. |
Palavras-chave: | Direito constitucional e do trabalho Direito à desconexão Limitação da jornada Dignidade da pessoa humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/964 |
Data do documento: | 10-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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