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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alienação parental na guarda compartilhada: a legitimidade da aplicação da responsabilidade civil
Título(s) alternativo(s): Parental alienation in shared custody: the legitimacy of the application of civil liability
Autor(es): Carneiro, Giovanna Maria de Figueiredo Leite
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de discutir a legitimidade da aplicação da responsabilidade civil pela prática da alienação parental no exercício da guarda compartilhada. Por meio de uma análise exploratória-descritiva sobre o tema em questão, de natureza qualitativa com uso de pesquisas documentais à luz do Código Civil, da Constituição Federal, da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei 12.318/2010 (Lei que disciplina a Alienação Parental) e da Lei 13.431/2017 (Direitos e garantias para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência), foi possível alcançar um entendimento acerca da legitimidade na aplicação da responsabilidade civil pela alienação parental na guarda compartilhada. A responsabilidade civil dar-se-á de diversas formas, sendo por intermédio do presente estudo que serão explicadas as maneiras tais quais podem ser aplicadas, como por exemplo: o auxílio psicossocial ao menor alienado e a indenização ao genitor alienado. Além disso, têm-se o intuito de compreender a alienação parental, segundo a Lei 12.318/2010 (Lei que disciplina a Alienação Parental) e a Lei 13.431/2017 (Direitos e garantias para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência), uma vez que a Alienação Parental passou a ser uma forma de violência psicológica, bem como discutir acerca da interferência à criança e ao adolescente, uma vez que tal prática interfere diretamente na formação psicológica do menor em relação ao genitor alienado. Por fim, o presente trabalho tem por objetivo expor que nas relações parentais, a Alienação Parental também é configurada por meio do abuso do direito, no exercício do poder familiar. E a responsabilidade do genitor no exercício da guarda compartilhada é muito pertinente pois a guarda compartilhada demanda diálogo, respeito entre os genitores e sua participação efetiva da divisão de responsabilidades com relação a crianças e adolescentes.
Abstract: This paper aims to discuss the legitimacy of the application of civil liability for the practice of parental alienation in the exercise of shared custody. Through an exploratory-descriptive analysis on the subject in question, of a qualitative nature using documentary research in light of the Civil Code, the Federal Constitution, Law 8.069/1990 (Child and Adolescent Statute), Law 12.318/2010 (Law that regulates Parental Alienation) and Law 13.431/2017 (Rights and guarantees for children and adolescents who are victims or witnesses of violence), it was possible to reach an understanding about the legitimacy of the application of civil liability for parental alienation in shared custody. Civil liability will occur in several ways, and through this study, the ways in which they can be applied will be explained, such as: psychosocial assistance to the alienated minor and compensation to the alienated parent. Furthermore, the aim is to understand parental alienation, according to Law 12.318/2010 (Law that regulates Parental Alienation) and Law 13.431/2017 (Rights and guarantees for children and adolescents who are victims or witnesses of violence), since Parental Alienation has become a form of psychological violence, as well as to discuss the interference with children and adolescents, since such practice directly interferes in the psychological development of the minor in relation to the alienated parent. Finally, this work aims to expose that in parental relationships, Parental Alienation is also configured through the abuse of rights, in the exercise of parental power. And the responsibility of the parent in exercising shared custody is very pertinent because shared custody demands dialogue, respect between parents and their effective participation in the division of responsibilities regarding children and adolescents.
Palavras-chave: Poder familiar
Guarda compartilhada
Alienação parental
Responsabilidade civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/974
Data do documento: 11-Dez-2024
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