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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Atribuição dos direitos autorais no contexto das inteligências artificiais
Título(s) alternativo(s): Assignment of copyrights in the context of artificial intelligences
Autor(es): Pires Neto, Heráclio
Primeiro Orientador: Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de
Resumo: Diante do avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) observa-se que a integração de conteúdos gerados por sistemas automatizados vem crescendo exponencialmente nos ramos criativos da indústria, fato que tem levantado questões complexas especialmente no que se diz respeito à propriedade intelectual destas obras. Em destaque está a atribuição dos direitos autorais devido aos múltiplos elementos responsáveis pela produção do material: O usuário que escreveu o comando, os desenvolvedores do sistema de IA além de todos os artistas cujo as obras foram usadas no processo de aprendizagem da máquina; quem seria de fato o detentor dos direitos sobre a imagem gerada?. A pesquisa utiliza o método dialético como abordagem principal, explorando conflitos relacionados à atribuição de direitos autorais no contexto das inteligências artificiais. Por meio da análise da literatura especializada, legislações e casos emblemáticos, busca-se compreender profundamente o tema. Como resultado foi identificado uma “lacuna” na legislação brasileira em relação a este problema ao enunciar a Constituição de 1988 e a Lei nº 9.610/1998. Para ilustrar o impacto destas tecnologias, diversos casos do exterior foram expostos dando ênfase a reação da classe artística, como programas com propósito de sabotar as IAs e a greve dos autores de Hollywood em 2023. Por fim, analisando as abordagens e práticas adotadas por jurisdições de organizações internacionais para lidar com esses dilemas, os Estados Unidos e a União Europeia se posicionaram menos favorecidas genuinidade de obras geradas por sistemas automatizados enquantos China e Japão se mostraram mais permissíveis em sua doutrina.
Abstract: In light of the advancement of artificial intelligence (AI) technologies, it is evident that the integration of content generated by automated systems has been growing exponentially in the creative sectors of the industry. This phenomenon has raised complex issues, particularly regarding the intellectual property of such works. Highlighted is the attribution of copyright due to the multiple elements responsible for the production of the material: the user who wrote the prompt, the developers of the AI system, and all the artists whose works were used in the machine's training process. Who would, in fact, hold the rights to the generated image?. The research employs the dialectical method as its main approach, exploring conflicts surrounding copyright attribution in the context of artificial intelligence. By analyzing specialized literature, legislation, and notable cases, it seeks to provide an in-depth understanding of the topic. For the results, a “gap” in Brazilian legislation was identified regarding this issue, particularly in the 1988 Constitution and Law No. 9,610/1998. To illustrate the impact of these technologies, various international cases were presented, emphasizing the reaction of the artistic community, such as programs designed to sabotage AI systems and the 2023 Hollywood writers strike. Finally, analyzing the approaches and practices adopted by international organizations’ jurisdictions to address these dilemmas, the United States and the European Union appeared less favorable to recognizing the authenticity of works generated by automated systems, while China and Japan demonstrated greater permissiveness in their doctrines.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Direitos autorais
Arte
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/980
Data do documento: 11-Dez-2024
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