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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/981| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Pessoas transexuais no esporte: como o direito pode garantir a inclusão e o respeito à dignidade humana nas competições? |
| Título(s) alternativo(s): | Transsexual people in sport: how can the law guarantee inclusion and respect for human dignity in competitions? |
| Autor(es): | Guimarães, Marília Carvalho de Melo |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marcelo Maurício da |
| Resumo: | A participação das pessoas transexuais no esporte é um tema que ganhou grandes repercussões no mundo inteiro e abrange as áreas do Direito, da Ética, da Medicina e da Sociologia. Sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo abordar qual o papel do Direito nesse tema e como ele pode intervir e garantir a igualdade na participação de atletas transexuais no esporte, de maneira a analisar os critérios de inclusão existentes nos dias atuais. Para isso, foram realizadas pesquisas dos critérios utilizados pelas organizações esportivas, como principal parâmetro o Comitê Olímpico Internacional (COI), além de pesquisas bibliográficas e documentais de projetos de Lei existentes no Brasil, levando em consideração os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 como base. Os resultados apontam que inexiste a possibilidade de estabelecer uma regra única de critério de participação para todas as pessoas transexuais em todas as modalidades, de modo que as regulamentações devem ser realizadas por cada categoria esportiva, já que cada uma possui suas particularidades. A pesquisa conclui que para alcançar a garantia dos direitos humanos para todos os participantes, independente de seu gênero, é imprescindível a aplicação do Direito com a devida observância aos direitos humanos para a criação de normas de cada modalidade. |
| Abstract: | The participation of transgender people in sports is a topic that has gained great repercussions throughout the world and encompasses the areas of Law, Ethics, Medicine and Sociology. Therefore, this research aims to address the role of Law in this topic and how it can intervene and guarantee equality in the participation of transgender athletes in sports, in order to analyze the inclusion criteria that exist today. To this end, research was carried out on the criteria used by sports organizations, with the International Olympic Committee (IOC) as the main parameter, in addition to bibliographic and documentary research on existing bills in Brazil, taking into account the Fundamental Rights provided for in the Federal Constitution of 1988 as a basis. The results indicate that it is not possible to establish a single rule for participation criteria for all transgender people in all sports, so that regulations must be established for each sport category, since each one has its own particularities. The research concludes that in order to guarantee human rights for all participants, regardless of their gender, it is essential to apply the Law with due observance of human rights to create standards for each sport. |
| Palavras-chave: | Pessoas transexuais Atletas profissionais Direitos fundamentais Igualdade Dignidade Transgender people Professional athletes Fundamental rights Equality Dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/981 |
| Data do documento: | 13-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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