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dc.creatorOliveira, Amanda Lima-
dc.date.accessioned2024-12-20T10:04:25Z-
dc.date.available2024-12-20T10:04:25Z-
dc.date.issued2024-12-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/989-
dc.description.abstractDue to the growth of social media, new forms of advertising have emerged in the market, based on the promotion of products and services through the image of digital influencers. Despite their positive impact in driving consumption, this practice raises complex legal issues, particularly concerning the civil liability of influencers in cases of abusive advertising on digital platforms. In this context, this project aims to analyze the current legal understanding regarding the feasibility of such liability, comparing different jurisdictions and highlighting the contradictions between the reach of digital influence and the application of traditional consumer protection norms. The research examines the consumer relationship between content creators and their followers, equating them, respectively, to suppliers and consumers, in order to explore the conflict between the Consumer Defense Code and various doctrinal currents that determine who is responsible for compensating damages caused by the promotion of misleading content on social media. Furthermore, the methodology used is hypothetical-deductive, based on legal and comparative analysis. Finally, the results demonstrate the predominance of the understanding that digital influencers should be held jointly and strictly liable, as they act directly on consumers, shaping their choices and behaviors while promoting digital marketing.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInfluenciadores digitaispt_BR
dc.subjectPublicidade digitalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos “influencers”: uma análise jurídica acerca do impacto da publicidade abusiva na era digitalpt_BR
dc.title.alternativeThe civil liability of “influencers”: a legal analysis of the impact of abusive advertising in the digital agept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Walber Cunha-
dc.description.resumoEm virtude do crescimento das redes sociais, surgiram novas formas de publicidade no mercado, baseadas na divulgação de produtos e serviços através da imagem dos influenciadores digitais. Apesar de seu impacto positivo na dinamização do consumo, evidencia-se que essa prática levanta questões jurídicas complexas, especialmente no que tange à responsabilidade civil dos influenciadores em casos de divulgação de conteúdo publicitário abusivo nas plataformas digitais. Nesse contexto, este projeto tem como objetivo analisar o entendimento jurídico atual sobre a viabilidade dessa responsabilização, comparando diferentes jurisdições e evidenciando as contradições entre o alcance da influência digital e a aplicação das normas tradicionais de proteção ao consumidor. A pesquisa examina a relação de consumo entre criadores de conteúdo e seus seguidores, equiparando-os, respectivamente, a fornecedores e consumidores, para explorar o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as diversas correntes doutrinárias que determinam a quem incumbe a reparação de danos causados pela promoção de conteúdo enganoso nas redes sociais. Além disso, a metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva, fundamentada na análise jurídica e comparativa. Por fim, tem-se que os resultados demonstram a prevalência do entendimento de que os influenciadores digitais devem ser responsabilizados de forma solidária e objetiva, vez que atuam diretamente sobre os consumidores, moldando suas escolhas e comportamentos ao promover o marketing digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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