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dc.creatorMiranda, Eduarda Lais Freitas de-
dc.date.accessioned2023-07-10T16:15:34Z-
dc.date.available2023-07-10T16:15:34Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/98-
dc.description.abstractThis article analyzes the application of the New Directions Program in the state of Rio Grande do Norte, verifying if it is fulfilling its purpose, which is to humanize the sentence, bringing actions of employability, professionalization, APAC, remission of sentence , as well as in fact being effective and what are the problems faced for the application of the program in the state. In this way, a study was made on the historical aspects of the emergence and creation of prisons in the world and in Brazil, showing the different patterns and difficulties encountered by the country in resocializing ex-prisoners and prisoners. For that, the Federal Constitution and the Penal Execution Law were used as a basis, which provides that the state has a duty to provide assistance to the egress and the prisoner. The article will have the deductive method of approach, with the study of the norm applied to the Novos Rumos Program. In addition, the methods of procedure that will be used are: the comparative, historical. Finally, the study will use bibliographic research and interview techniques.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema carcerário brasileiropt_BR
dc.subjectPrograma de novos rumospt_BR
dc.subjectRessocializarpt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.subjectHumanização da penapt_BR
dc.titleRessocialização de egressos: uma análise do programa novos rumospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pinheiro Neto, Luiz Felipe-
dc.description.resumoO presente artigo faz uma análise acerca da aplicação do Programa Novos Rumos no estado do Rio Grande do Norte, verificando se ele está cumprindo com a sua finalidade, que é de humanização da pena, trazendo ações de empregabilidade, profissionalização, APAC, remissão de pena, como também se está conseguindo de fato ter eficácia e quais são os problemas enfrentados para aplicação do programa no estado. Dessa forma, foi feito um estudo sobre os aspectos históricos do surgimento e da criação das prisões no mundo e no Brasil, mostrando os diferentes padrões e as dificuldades encontradas pelo país em ressocializar os egressos e os presos. Para isso, foi utilizado como embasamento a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal que prevê que o estado tem o dever de prestar assistência ao egresso e ao preso. O artigo terá como método de abordagem o dedutivo, com o estudo da norma aplicada ao Programa Novos Rumos. Além disso, os métodos de procedimento que serão utilizados são: o comparativo, histórico. E por fim, o estudo terá como técnicas de pesquisa bibliográfica e entrevista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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