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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/99| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Ativismo judicial na justiça do trabalho: a reforma trabalhista contraposta à usurpação de competência |
| Autor(es): | Silva, Emyli Hapuque Miranda |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marcelo Maurício da |
| Resumo: | O artigo discorreu sobre a extensão da conduta ativista adotada pela Justiça do Trabalho, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a superveniência da vigência da Reforma Trabalhista, em 2017, a qual foi alvo de discussão sobre o seu aparente caráter de contenção ao ativismo judicial praticado no âmbito trabalhista. Assim, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa qualitativa, além de conceituar o ativismo judicial, demonstrar a sua materialização na Justiça do Trabalho, investigar a conduta ativista na jurisprudência do TST e analisar as suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro, buscou-se verificar se a supracitada lei realmente visou restringir a prática ativista da Justiça do Trabalho. Diante disso, foi possível concluir que o ativismo judicial tem íntima vinculação com o moralismo, o sentimento pessoal de justiça de cada magistrado e o seu envolvimento com a política, ocorrendo na Justiça do Trabalho a partir dos excessos do TST em suprir as lacunas da legislação trabalhista e atuar usurpando a sua competência, conforme verificado na análise jurisprudencial. Como resultados, constatou-se que a Reforma Trabalhista objetivou restringir o ativismo judicial do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, apesar de não ter sido suficiente para contê-lo, o que gerou o aumento da resistência do referido Tribunal à nova lei, da insegurança jurídica e do conflito entre os Três Poderes da República. |
| Abstract: | The article discussed about extension of activist conduct adopted by the Labor Justice, especially the Labor Court, in view of the supervenience of the Labor Reform in 2017, which was the subject of discussion about its apparent containment feature to the judicial activism practiced in the labor scope. Thus, using the deductive method and qualitative research, in addition to conceptualizing judicial activism, demonstrating its materialization in the Labor Justice, investigating the activist conduct in the Labor Court jurisprudence and analyzing his consequences in the Brazilian legal system, sought verify if the aforementioned law really aimed to restrict the activist practice of Labor Justice. Therefore, it was possible to conclude that judicial activism is closely linked to the moralism, the personal feeling of justice of each magistrate and their involvement with politics, occurring in the Labor Justice based on the excesses of the Labor Court in filling the gaps in legislation labor and usurping its competence, as verified in the jurisprudential analysis. As a result, it was found that the Labor Reform aimed to restrict the judicial activism of the top of the Labor Justice, although it was not enough to contain it, which generated the increased resistance of the referred Court to the new law, from legal uncertainty and conflict between the Three Powers of the Republic. |
| Palavras-chave: | Ativismo judicial Justiça do trabalho Reforma trabalhista |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/99 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2020-EMYLI HAPUQUE MIRANDA-ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO A REFORMA TRABALHISTA....pdf | 240,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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