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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Conflito de gaza sob julgamento: impedimentos para à autodeterminação do povo palestino
Título(s) alternativo(s): Gaza conflict under judgmente: impediments to the self-determination of the palestinian people abstract
Autor(es): Sousa, Pedro Arthur Penha de
Primeiro Orientador: Rocha, Everton da Silva
Resumo: Explora-se à o conflito israelo-palestino com foco nos desafios à autodeterminação do povo palestino, examinando aspectos históricos e contemporâneos. Desde a Declaração de Balfour em 1917 e a Resolução 181 da ONU, que possibilitaram a criação do Estado de Israel, e observando que a Palestina nunca alcançou status de estado soberano, sofrendo ocupações, deslocamentos forçados e restrições econômicas e políticas. Após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 e as retaliações israelenses, o conflito escalou, resultando em milhares de mortes e violações de direitos humanos. As ações de Israel, como bloqueios à Faixa de Gaza e expansão de assentamentos na Cisjordânia, contrariam normas do Direito Internacional Humanitário. Observando que a dualidade administrativa entre Hamas e Autoridade Nacional Palestina agrava a fragmentação política e territorial, dificultando a formação de um Estado palestino unificado. O estudo também explora a resposta internacional limitada e a ineficácia do Direito Internacional em conter as violações em curso. Ressaltando-se a necessidade de um compromisso global para mediar o conflito, garantindo a aplicação das resoluções da ONU e promover o respeito ao direito à autodeterminação palestina. O artigo conclui enfatizando que a resolução do conflito depende de esforços conjuntos para assegurar uma coexistência pacífica baseada na justiça, na igualdade e no cumprimento das normas internacionais. Partindo esse estudo do método dedutivo, dispondo de teorias prévias para chegar aos resultados, por meio de pesquisas bibliográficas, coletando-se dados de artigos, livros e sites.
Abstract: The Israeli-Palestinian conflict is explored with a focus on the challenges to the Palestinian people's right to self-determination, examining both historical and contemporary aspects. Beginning with the 1917 Balfour Declaration and UN Resolution 181, which facilitated the creation of the State of Israel, it is noted that Palestine has never achieved sovereign state status, enduring occupations, forced displacements, and economic and political restrictions. Following the Hamas attacks on October 7, 2023, and the Israeli retaliations, the conflict escalated, resulting in thousands of deaths and violations of human rights. Israel's actions, such as blockades of the Gaza Strip and the expansion of settlements in the West Bank, violate norms of International Humanitarian Law. The political fragmentation between Hamas and the Palestinian Authority further complicates the creation of a unified Palestinian state. The study also examines the limited international response and the ineffectiveness of International Law in curbing ongoing violations. The need for a global commitment to mediate the conflict, ensure the implementation of UN resolutions, and promote respect for Palestinian self-determination is emphasized. The article concludes by stressing that the resolution of the conflict depends on collective efforts to ensure peaceful coexistence based on justice, equality, and adherence to international norms. This study employs a deductive method, starting with existing theories to reach conclusions, through bibliographic research, gathering data from articles, books, and websites.
Palavras-chave: Palestina
Autodeterminação
Conflito de Gaza
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/991
Data do documento: 13-Dez-2024
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