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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2024Responsabilidade civil dos clubes diante dos danos causados por suas torcidas organizadasChacon, Matheus ProcópioTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2024Análise da eficiência das medidas protetivas da lei maria da penha no Rio Grande do NorteRibeiro, Naftaly VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024Uma violação ao princípio da presunção de inocência extraprocessual: a condenação midiática e social antecipadaSilva, Gabrielle Teixeira daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2024Sociedade do cansaço e mercado de trabalho: o equilíbrio entre a jornada e o lazer no contexto dos trabalhadores por aplicativoCosta, Stanley LimaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024O impacto das fraudes licitatórias na degradação dos direitos fundamentais: uma análise das aplicações da lei de improbidade administrativa na responsabilização de agentes públicos e particularesSantos, Joyce Rayane Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
-Soft law e environmental social and governance: a implementação do direito humano ao trabalho decente e a interseccionalidade com a função social empresarialSilva, Anna AnnaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024Uma análise do estado inconstitucional de coisas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte pela adpf 347 do STFFigueiredo, Guilherme FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024A finalidade ressocializadora da pena na execução penal brasileira (análise da lei nº 14.843/2024)Cabral, Amanda Beatriz AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024Uma análise legal e jurisprudencial acerca das formalidades no reconhecimento fotográficoMarcelino, Yasmin Louyze FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024Geolocalização como prova digital: desafios éticos e jurídicos aos direitos fundamentaisNascimento, Reinan Martins doTrabalho de Conclusão de Curso

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