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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2022 | Grades do silêncio: o tratamento indigno aos portadores de transtornos parafílicos no sistema prisional brasileiro | Dias, Maria Letícia Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | A ameaça do estado brasileiro à liberdade de expressão dos brasileiros: seu histórico nos períodos imperial e republicano, seu status atual e sua defesa | Pinheiro, Moisés Gabriel Guedes Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2023 | Entre a proteção e a criminalização: desafios e impactos na defesa das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil | Rêgo, Júlia Clarissa de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte | Machado, Luis Eduardo Viesti | Trabalho de Conclusão de Curso |
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