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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
12-Dez-2023 | In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência | Barbosa, Iury Nicolas Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Nov-2024 | Métodos autocompositivos de resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro: evolução e considerações sobre o caráter obrigatório da audiência preliminar de conciliação e mediação prevista no CPC/2015 | Fonseca, Felipe Eduardo Madureira | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dez-2024 | A soberania estatal frente ao controle migratório na união europeia: uma análise da securitização da migração no caso húngaro sob a égide do princípio da supranacionalidade | Carvalho, Maria Fernanda Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
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