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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Métodos autocompositivos de resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro: evolução e considerações sobre o caráter obrigatório da audiência preliminar de conciliação e mediação prevista no CPC/2015
Título(s) alternativo(s): Collaborative methods of conflict resolution in the brazilian legal system: evolution and considerations on the mandatory character of the preliminary conciliation and mediation hearing foreseen in the CPC/2015
Autor(es): Fonseca, Felipe Eduardo Madureira
Primeiro Orientador: Alencar, João Victor
Resumo: Ainda que não sejam um fenômeno recente no direito brasileiro, os métodos autocompositivos de resolução de conflitos passaram por uma evolução significativa a partir do ano de 2015, em decorrência da edição da edição da “Resolução n. 125 do CNJ”, da “Lei de Mediação” e, sobretudo, do “Código de Processo Civil de 2015”. Tais diplomas normativos instituíram um verdadeiro sistema de autocomposição no ordenamento jurídico pátrio, estabelecendo diversas orientações procedimentais. Entre as inovações, está a audiência preliminar de conciliação/mediação, prevista no CPC/2015, de caráter obrigatório. Assim, o presente trabalho objetiva analisar o sistema atual de solução autocompositiva de conflitos, bem como debruçar-se sobre a obrigatoriedade do ato conciliatório no início do processo judicial.
Abstract: Although not a recent phenomenon in Brazilian law, collaborative methods of conflict resolution have undergone significant evolution since 2015, as a result of the promulgation of the “Resolution no. 125 of the CNJ”, the “Mediation Law” and, above all, the “2015 Civil Procedure Code”. These normative acts originated a true auto-composition system in the national legal system, establishing various procedural guidelines. Among the innovations, is the preliminary conciliation/mediation hearing, foreseen in CPC/2015, which is mandatory. Therefore, the present work aims to analyze the current system of collaborative methods of conflict resolution, as well as the mandatory character of the conciliatory act at the beginning of the judicial process.
Palavras-chave: Autocomposição
Mediação
Conciliação
Métodos consensuais de resolução de conflitos
Audiência preliminar obrigatória
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/913
Data do documento: 1-Nov-2024
Aparece nas coleções:Direito Processual Civil

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