Navegando por Assunto Fundamental rights
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 15-Dez-2025 | A curatela de idoso no direito brasileiro: desafios e perspectivas | Lima, Mônica Rejane Antunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dez-2025 | A jornada exaustiva e o dano existencial dos caminhoneiros que transportam cargas perigosas | Andrade, Cicera Larissa da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dez-2024 | Pessoas transexuais no esporte: como o direito pode garantir a inclusão e o respeito à dignidade humana nas competições? | Guimarães, Marília Carvalho de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Psicopolítica, sociedade digital e ansiedade coletiva: desafios jurídicos à proteção da saúde mental e dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes na era do controle invisível | Oliveira, Yasmin de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |